Execução da Pena 0006789-52.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES

OAB/SP 429902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:22

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:33

Todas as movimentações(148)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:22

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:33

Juntada de Alvará

21/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:12

Concessão

21/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:47

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:02

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:46

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:04

Concedida Progressão de regime

26/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:20

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:05

Declarada a Remição

28/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

24/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:27

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 09:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:40

Declarada a Remição

14/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:43

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

05/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:00

Homologado o Cálculo

05/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:25

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2024, 12:27

Decisão

•21/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:27

Decisão

•17/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:08

Despacho

•05/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:45

Decisão

•26/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:45

Decisão

•04/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:20

Decisão

•28/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:23

Decisão

•07/05/2025, 09:22

Todos os documentos(27)

Decisão

•03/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:33

Decisão

•21/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:27

Decisão

•17/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:08

Despacho

•05/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:45

Decisão

•26/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:45

Decisão

•04/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:20

Decisão

•28/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:23

Decisão

•07/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:14

Decisão

•14/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 14:26

Decisão

•05/08/2024, 19:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 15:39

Decisão

•05/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:13

Despacho

•15/04/2024, 12:27