Execução da Pena 0003494-86.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(129)

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:38

Juntada de Alvará

24/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:27

Concessão

24/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:47

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:40

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB 348962/SP) Processo 0003494-86.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PHETERSON BATISTA DOS REIS - Abra-se vista à Defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB 348962/SP) Processo 0003494-86.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PHETERSON BATISTA DOS REIS - Assim, nos termos da Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os parâmetros previstos no Recurso Extraordinário 641.320, tenho por oportuno, antes da análise, solicitar informações junto a CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) acerca: a) da posição do sentenciado, preso na Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, na lista única e cronológica; b) do provável prazo para a remoção deste sentenciado para unidade adequada; e c) da possibilidade de monitoramento eletrônico, no caso de concessão de regime aberto, em sua modalidade domiciliar. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Com a resposta, tornem conclusos.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 09:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:55

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 23:55

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:14

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:37

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2023, 12:42

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:38

Decisão

•24/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:23

Decisão

•02/07/2025, 13:16

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 16:58

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:40

Despacho

•12/05/2025, 17:02

Decisão

•07/05/2025, 09:23

Decisão

•07/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:54

Todos os documentos(43)

Decisão

•06/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:38

Decisão

•24/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:23

Decisão

•02/07/2025, 13:16

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 16:58

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:40

Despacho

•12/05/2025, 17:02

Decisão

•07/05/2025, 09:23

Decisão

•07/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:54

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/09/2024, 11:26

Acórdão

•24/09/2024, 11:26

Acórdão

•24/09/2024, 11:26

Acórdão

•24/09/2024, 11:26

Acórdão

•24/09/2024, 11:26

Acórdão

•24/09/2024, 11:26

Acórdão

•24/09/2024, 11:26

Decisão

•31/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:16

Decisão

•09/05/2023, 12:42

Sentença

•09/05/2023, 12:42

Decisão

•09/05/2023, 12:42