Execução da Pena 0008199-40.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ADRIANO FELIPE GOMES

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:50

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 14:52

Todas as movimentações(364)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:50

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:23

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/11/2025, 10:22

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 21:49

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:21

Reativação de Processo Suspenso

20/08/2025, 15:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:31

Ato ordinatório

13/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:30

Juntada de Mandado

10/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:01

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0008199-40.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Adriano Felipe Gomes - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0008199-40.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Adriano Felipe Gomes - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:28

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:41

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:35

Declarada a Remição

31/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:31

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:25

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:39

Declarada a Remição

12/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:22

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:04

Proferido Despacho

24/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 14:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:29

Homologado o Cálculo

26/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão

26/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:10

Realizado Cálculo

03/05/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 19:47

Declarada a Remição

02/05/2021, 19:46

Conclusos para decisão

30/04/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 12:53

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2021, 17:03

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:17

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:09

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:13

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:39

Decisão

25/01/2021, 13:38

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:33

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:45

Realizado Cálculo

14/08/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:22

Declarada a Remição

13/08/2020, 14:21

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:07

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 15:05

Processo Entranhado

11/08/2020, 15:05

Incidente Processual Instaurado

11/08/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:52

Realizado Cálculo

28/05/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:31

Declarada a Remição

22/05/2020, 17:31

Conclusos para decisão

22/05/2020, 17:17

Conclusos para despacho

22/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:36

Processo Entranhado

19/05/2020, 16:35

Incidente Processual Instaurado

19/05/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2019, 17:14

Conclusos para decisão

26/02/2019, 13:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 17:35

Decisão

22/02/2019, 17:35

Conclusos para decisão

22/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:13

Apensado ao processo

12/02/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 21:55

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2017, 23:17

Conclusos para despacho

02/08/2017, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:02

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 20:02

Homologado o Cálculo

03/07/2017, 20:01

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 18:55

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 18:49

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:37

Despacho

•27/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:18

Decisão

•24/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:04

Despacho

•06/11/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:17

Decisão

•04/09/2025, 21:49

Decisão

•22/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:08

Decisão

•26/06/2025, 17:08

Todos os documentos(68)

Decisão

•04/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:37

Despacho

•27/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:18

Decisão

•24/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:04

Despacho

•06/11/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:17

Decisão

•04/09/2025, 21:49

Decisão

•22/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:08

Decisão

•26/06/2025, 17:08

Decisão

•29/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:43

Decisão

•07/05/2025, 09:24

Despacho

•20/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:21

Despacho

•13/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:08

Decisão

•22/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 18:25

Decisão

•12/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:17

Decisão

•19/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:56

Decisão

•31/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:55

Decisão

•03/08/2023, 15:25

Decisão

•12/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:56

Decisão

•02/09/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:06

Decisão

•05/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:41

Despacho

•08/02/2022, 15:13

Despacho

•24/01/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:31

Despacho

•15/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:53

Decisão

•26/05/2021, 14:29

Decisão

•02/05/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:40

Despacho

•26/03/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 09:04

Decisão

•25/01/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:38

Decisão

•13/08/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 13:28

Decisão

•22/05/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:15

Despacho

•26/02/2019, 17:14

Decisão

•22/02/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 17:23

Despacho

•02/08/2017, 23:17

Decisão

•03/07/2017, 20:01

Despacho

•03/07/2017, 18:50

Despacho

•03/07/2017, 18:49

Despacho

•03/07/2017, 18:49