Execução da Pena 0004010-25.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

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Partes do Processo

FABIANO VIEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 12:34

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:17

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/01/2026, 15:05

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:56

Todas as movimentações(313)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 12:34

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:17

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/01/2026, 15:05

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 13:44

Decisão

•07/05/2025, 09:23

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legal

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23/12/2025, 02:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:34

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

01/08/2025, 13:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0004010-25.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO VIEIRA DA SILVA - Vistos. Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Miguel Arcanjo/SP, na forma digital através do SAJ.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:14

Juntada de Alvará

23/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:35

Concessão

23/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:37

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:40

Concedida Progressão de regime

02/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:57

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:03

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

31/07/2024, 20:53

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:04

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 04:30

Declarada a Remição

09/05/2024, 04:29

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:25

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

26/03/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:56

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:16

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:46

Mudança de Magistrado

23/03/2023, 13:45

Realizado Cálculo

23/03/2023, 13:42

Apensado ao processo

23/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2023, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2023, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:55

Suspenso o Livramento Condicional

30/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:53

Conclusos para despacho

30/01/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2022, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2018, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2018, 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2018, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 10:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2018, 09:10

Conclusos para decisão

14/11/2018, 18:32

Conclusos para despacho

13/11/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 09:34

Concedido o Livramento Condicional

30/10/2018, 18:25

Conclusos para decisão

30/10/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 18:12

Juntada de Ofício

01/10/2018, 18:02

Conclusos para despacho

01/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 13:52

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 09:19

Declarada a Remição

21/08/2018, 18:32

Conclusos para decisão

21/08/2018, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

17/08/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 10:27

Processo Entranhado

15/08/2018, 10:26

Incidente Processual Instaurado

15/08/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 10:26

Processo Entranhado

15/08/2018, 10:26

Incidente Processual Instaurado

15/08/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:24

Concedida Progressão de regime

23/05/2018, 18:38

Conclusos para decisão

23/05/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 16:12

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 10:29

Juntada de Ofício

02/02/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2017, 11:58

Conclusos para despacho

06/11/2017, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 10:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 10:38

Juntada de Mandado

03/10/2017, 10:31

Expedição de Ofício.

30/08/2017, 15:34

Juntada de Certidão

29/08/2017, 18:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 18:05

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:14

Decisão

•23/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:13

Decisão

•21/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:41

Decisão

•25/11/2024, 10:36

Decisão

•23/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:08

Despacho

•17/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 02:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:23

Decisão

•02/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:25

Todos os documentos(68)

Decisão

•01/08/2025, 13:44

Decisão

•07/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:14

Decisão

•23/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:13

Decisão

•21/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:41

Decisão

•25/11/2024, 10:36

Decisão

•23/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:08

Despacho

•17/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 02:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:23

Decisão

•02/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:57

Decisão

•20/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:35

Decisão

•02/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 18:56

Decisão

•09/05/2024, 04:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:26

Decisão

•17/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:11

Despacho

•03/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:48

Decisão

•08/03/2024, 16:26

Decisão

•24/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:46

Decisão

•30/01/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 08:29

Decisão

•22/11/2018, 09:10

Decisão

•30/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 15:48

Despacho

•01/10/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 12:40

Decisão

•21/08/2018, 18:32

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 10:08

Decisão

•23/05/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 10:29

Despacho

•07/11/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 10:37

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Sentença

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59

Acórdão

•29/08/2017, 17:59