Execução da Pena 0023296-69.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Maua

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

CARLOS ANTONIO CORREA DE TOLEDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 23:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:36

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 16:18

Concessão

02/05/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:36

Todas as movimentações(528)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 23:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 23:24

Decisão

•02/05/2026, 16:18

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Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:36

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 16:18

Concessão

02/05/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:23

Declarada a Remição

26/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:23

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:06

Declarada a Remição

07/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

07/01/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 21:35

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:48

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 21:02

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:33

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0023296-69.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ANTONIO CORREA DE TOLEDO JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:19

Concedida Progressão de regime

17/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:30

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 19:29

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 12:30

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:10

Declarada a Remição

09/02/2024, 11:10

Declarada a Remição

09/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:20

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 13:20

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:51

Apensado ao processo

13/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:58

Revogado o Livramento Condicional

17/11/2023, 19:58

Determinada a Regressão de Regime

17/11/2023, 19:58

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:55

Apensado ao processo

03/08/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/06/2023, 14:33

Juntada de Mandado

30/06/2023, 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/06/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/06/2023, 10:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/06/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:32

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:07

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 20:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2023, 20:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:52

Realizado Cálculo

14/03/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 13:35

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:55

Realizado Cálculo

04/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:30

Concedida Progressão de regime

06/09/2022, 11:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:30

Homologado o Cálculo

19/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:04

Realizado Cálculo

28/07/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 23:24

Declarada a Remição

27/07/2022, 23:24

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:51

Homologado o Cálculo

04/04/2022, 08:51

Conclusos para decisão

03/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:46

Realizado Cálculo

22/03/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 00:18

Decisão

15/03/2022, 00:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:25

Proferido Despacho

09/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:10

Homologado o Cálculo

23/04/2021, 14:09

Conclusos para decisão

22/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2021, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2021, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2021, 15:37

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:08

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:36

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:24

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:26

Homologado o Cálculo

30/11/2020, 17:59

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:02

Unificação e Soma de Penas

14/08/2020, 16:01

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:48

Juntada de Mandado

15/06/2020, 13:37

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/06/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2020, 13:26

Decisão

26/05/2020, 15:48

Conclusos para decisão

26/05/2020, 10:42

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:05

Proferido Despacho

21/05/2020, 16:08

Conclusos para decisão

20/05/2020, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2020, 18:22

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 13:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 13:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 13:33

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:04

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:03

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

04/10/2019, 21:02

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 15:36

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:29

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:14

Mudança de Classe Processual

03/05/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 11:37

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:04

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 14:56

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:36

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 11:10

Juntada de Mandado

27/02/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 18:13

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 17:46

Proferido Despacho

26/01/2018, 13:51

Conclusos para decisão

26/01/2018, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2018, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2018, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2018, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2018, 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2017, 13:47

Conclusos para despacho

29/11/2017, 12:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 13:46

Concedido o Livramento Condicional

27/06/2017, 15:01

Conclusos para decisão

23/06/2017, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2017, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2017, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2017, 11:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2017, 17:15

Juntada de Certidão

01/06/2017, 09:58

Conclusos para decisão

30/05/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2017, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 13:01

Decisão

30/03/2017, 17:33

Conclusos para decisão

29/03/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 16:53

Decisão

28/03/2017, 15:06

Conclusos para decisão

24/03/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2016, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2016, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2016, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2016, 10:58

Decisão

09/12/2016, 16:55

Conclusos para decisão

09/12/2016, 12:35

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 12:05

Expedição de Ofício.

26/10/2016, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 17:13

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2016, 15:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:57

Decisão

•26/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 09:51

Decisão

•07/01/2026, 14:06

Despacho

•19/12/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:59

Despacho

•02/12/2025, 18:48

Decisão

•19/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:11

Todos os documentos(110)

Decisão

•07/05/2026, 23:24

Decisão

•02/05/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:57

Decisão

•26/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 09:51

Decisão

•07/01/2026, 14:06

Despacho

•19/12/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:59

Despacho

•02/12/2025, 18:48

Decisão

•19/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:11

Despacho

•23/09/2025, 21:02

Decisão

•12/05/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:38

Decisão

•17/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:26

Despacho

•10/07/2024, 17:28

Despacho

•01/07/2024, 15:23

Decisão

•10/04/2024, 19:29

Despacho

•04/04/2024, 12:30

Decisão

•09/02/2024, 11:10

Decisão

•09/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:36

Decisão

•23/01/2024, 19:19

Despacho

•18/01/2024, 13:20

Decisão

•17/11/2023, 19:58

Decisão

•17/11/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:29

Decisão

•11/08/2023, 17:25

Despacho

•28/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:55

Decisão

•30/06/2023, 17:00

Decisão

•26/06/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:07

Decisão

•24/04/2023, 17:35

Decisão

•25/03/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:37

Despacho

•16/03/2023, 13:54

Decisão

•06/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:26

Decisão

•06/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:08

Decisão

•19/08/2022, 19:30

Decisão

•27/07/2022, 23:24

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 05:35

Decisão

•04/04/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:36

Decisão

•15/03/2022, 00:17

Despacho

•09/03/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:56

Decisão

•23/04/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:30

Decisão

•08/02/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:59

Decisão

•30/11/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 10:32

Decisão

•14/08/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:26

Decisão

•26/05/2020, 15:48

Despacho

•21/05/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 13:43

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2019, 11:37

Despacho

•26/01/2018, 13:51

Decisão

•29/11/2017, 13:47

Decisão

•27/06/2017, 15:01

Decisão

•01/06/2017, 17:15

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 13:02

Decisão

•30/03/2017, 17:33

Decisão

•28/03/2017, 15:06

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 12:27

Despacho

•09/12/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 17:37

Decisão

•26/10/2016, 15:46

Decisão

•26/10/2016, 15:46