Execução da Pena 0002956-56.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

ANDERSON RAFAEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/RJ 256756·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/SP 516327·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:41

Autos no Prazo

08/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 15:54

Autos no Prazo

27/04/2026, 11:16

Conclusos para decisão

09/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:05

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:54

Decisão

•20/03/2026, 14:16

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Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:41

Autos no Prazo

08/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 15:54

Autos no Prazo

27/04/2026, 11:16

Conclusos para decisão

09/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:51

Autos no Prazo

11/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:21

Autos no Prazo

02/12/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 11:27

Autos no Prazo

12/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:34

Apensado ao processo

07/11/2025, 13:00

Autos no Prazo

30/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:34

Autos no Prazo

24/06/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:32

Juntada de Mandado

29/05/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ANDERSON RAFAEL DOS SANTOS SILVA - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a ANDERSON RAFAEL DOS SANTOS SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data dessa decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente. O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. Intimação - ADV: Caio Henrique Damascena Santana (OAB 256756/RJ) Processo 0002956-56.2015.8.26.0521 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:18

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 20:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:03

Homologado o Cálculo

03/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:56

Realizado Cálculo

17/04/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:32

Concedida Progressão de regime

30/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 18:40

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 19:43

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:32

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:54

Realizado Cálculo

09/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:52

Declarada a Remição

05/08/2022, 15:41

Declarada a Remição

05/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:46

Não Concedida a Progressão de Regime

17/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:45

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:19

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 11:19

Realizado Cálculo

04/09/2019, 16:49

Apensado ao processo

03/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 12:12

Homologado o Cálculo

30/10/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 10:09

Conclusos para decisão

30/10/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 09:56

Realizado Cálculo

01/10/2018, 09:56

Homologada a Falta Disciplinar

21/09/2018, 17:16

Conclusos para decisão

21/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 07:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2018, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2018, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2018, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2018, 12:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2018, 18:47

Conclusos para decisão

06/04/2018, 16:10

Juntada de Certidão

06/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 15:51

Mudança de Classe Processual

09/02/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 14:03

Proferido Despacho

15/03/2017, 20:10

Conclusos para despacho

15/03/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 16:40

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 03:46

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:17

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 16:01

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 16:10

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2015, 15:07

Expedição de Ofício.

11/08/2015, 14:35

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2015, 14:33

Juntada de Certidão

11/08/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 13:32

Juntada de Mandado

11/08/2015, 13:32

Juntada de Certidão

11/08/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 13:32

Juntada de Mandado

11/08/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 13:32

Juntada de Petição de Denúncia

11/08/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2015, 11:15

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:25

Decisão

•04/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:39

Decisão

•25/06/2025, 15:23

Decisão

•29/05/2025, 10:43

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:40

Decisão

•21/10/2024, 16:06

Todos os documentos(70)

Despacho

•08/05/2026, 15:54

Decisão

•20/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:25

Decisão

•04/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:39

Decisão

•25/06/2025, 15:23

Decisão

•29/05/2025, 10:43

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:40

Decisão

•21/10/2024, 16:06

Despacho

•30/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:15

Decisão

•06/05/2024, 13:48

Decisão

•03/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:33

Decisão

•30/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:16

Decisão

•01/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:06

Despacho

•08/11/2022, 18:40

Despacho

•01/11/2022, 19:43

Decisão

•29/08/2022, 15:31

Decisão

•05/08/2022, 15:41

Decisão

•05/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:55

Decisão

•17/08/2021, 17:46

Decisão

•17/08/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:23

Decisão

•30/10/2018, 11:17

Decisão

•21/09/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 09:46

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 11:52

Decisão

•06/04/2018, 18:47

Despacho

•15/03/2017, 20:10

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Acórdão

•15/03/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•11/08/2015, 15:09

Ato Ordinatório

•11/08/2015, 14:33

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Sentença

•11/08/2015, 13:32

Decisão

•11/08/2015, 13:32