Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000410-89.2025.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.391,83

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rio das Pedras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal

Partes do Processo

ADRIANO LOPES DE BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP 300530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2026, 00:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/12/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 21:03

Julgada Procedente a Ação

26/12/2025, 21:03

Todas as movimentações(43)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2026, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 00:17

Sentença

•26/12/2025, 21:03

27/01/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2026, 00:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/12/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 21:03

Julgada Procedente a Ação

26/12/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 300530/SP) Processo 1000410-89.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Lopes de Barros - Vossa Senhoria está intimado a apresentar réplica à contestação de fls.32/41. Prazo: 15(quinze) dias. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 300530/SP) Processo 1000410-89.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Lopes de Barros - VISTOS. Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF). Int.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:54

Despacho

•07/05/2025, 10:18

Despacho

•15/04/2025, 09:32