Execução da Pena 0002256-66.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONIVALDO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DA SILVA SOARES

OAB/SP 149867·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 15:40

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:13

Remetido ao DJE

07/05/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:34

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 21:05

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 18:01

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 17:59

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:45

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 17:45

Documento Juntado

28/04/2025, 14:23

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

25/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Todas as movimentações(144)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 15:40

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:07

08/05/2025, 01:13

Remetido ao DJE

07/05/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:34

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 21:05

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 18:01

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 17:59

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:45

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 17:45

Documento Juntado

28/04/2025, 14:23

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

25/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 11:05

Alvará Juntado

24/04/2025, 11:03

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 17:34

Concessão

23/04/2025, 17:33

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 16:57

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 12:38

Petição Juntada

11/04/2025, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:39

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

10/04/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:03

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:08

Conclusos para Decisão

12/02/2025, 16:52

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 15:04

Petição Juntada

07/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:35

Remetido ao DJE

06/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:11

Remetido ao DJE

03/02/2025, 00:07

Petição Juntada

31/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:57

Petição Juntada

27/01/2025, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 09:36

Petição Juntada

24/01/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 16:45

Planilha de Cálculos Juntada

17/01/2025, 16:40

Planilha de Cálculos Juntada

17/01/2025, 16:26

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 13:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/01/2025, 13:37

Conclusos para Decisão

16/01/2025, 10:27

Conclusos para Despacho

15/01/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:54

Petição Juntada

08/01/2025, 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2025, 15:00

Boletim Informativo Atualizado Juntado

07/01/2025, 15:00

Remetido ao DJE

06/01/2025, 22:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 15:46

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:45

Petição Juntada

09/12/2024, 11:57

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

21/08/2024, 15:06

Documento Juntado

21/08/2024, 15:06

Documento Juntado

21/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 10:05

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2024, 10:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/07/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:11

Remetido ao DJE

04/07/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 10:21

Conclusos para Decisão

03/07/2024, 15:50

Conclusos para Despacho

03/07/2024, 15:43

Certidão Carcerária Juntada

03/07/2024, 15:42

Petição Juntada

19/06/2024, 15:58

Expedição de documento

27/10/2023, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 16:50

Concedida Progressão de regime

26/10/2023, 16:45

Conclusos para Decisão

26/10/2023, 13:13

Conclusos para Despacho

26/10/2023, 12:19

Petição Juntada

25/10/2023, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:39

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

25/10/2023, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 17:39

Conclusos para Decisão

15/08/2023, 10:42

Conclusos para Despacho

14/08/2023, 16:41

Petição Juntada

11/08/2023, 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2023, 15:10

Boletim Informativo Atualizado Juntado

11/08/2023, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 18:48

Petição Juntada

02/08/2023, 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 13:38

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 13:37

Conclusos para Decisão

31/07/2023, 13:20

Conclusos para Despacho

28/07/2023, 16:40

Expedição de documento

28/07/2023, 16:40

Documento Juntado

28/07/2023, 14:47

Ofício Juntado

28/07/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 14:49

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2023, 14:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/06/2023, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

07/06/2023, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2023, 20:59

Conclusos para Decisão

02/06/2023, 14:02

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

30/05/2023, 16:33

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2022, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2022, 19:46

Certidão de Cartório Expedida

04/03/2022, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2022, 19:46

Homologado o Cálculo

04/03/2022, 19:45

Conclusos para Decisão

04/03/2022, 18:11

Petição Juntada

03/03/2022, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2022, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 08:08

Petição Juntada

28/02/2022, 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 16:48

Realizado Cálculo

22/02/2022, 16:35

Certidão Carcerária Juntada

22/02/2022, 16:30

Certidão de Cartório Expedida

22/02/2022, 11:44

Ofício Expedido

21/02/2022, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 17:40

Folha de Antecedentes Juntada

21/02/2022, 17:28

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/02/2022, 15:16

Decisão

•23/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:39

Decisão

•12/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:36

Decisão

•16/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:45

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Todos os documentos(70)

Decisão

•07/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:07

Decisão

•23/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:39

Decisão

•12/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:36

Decisão

•16/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:45

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Acórdão

•21/08/2024, 15:06

Decisão

•04/07/2024, 10:21

Decisão

•26/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 21:24

Decisão

•15/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:48

Decisão

•31/07/2023, 13:37

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 14:47

Acórdão

•28/07/2023, 14:47

Acórdão

•28/07/2023, 14:47

Acórdão

•28/07/2023, 14:47

Acórdão

•28/07/2023, 14:47

Decisão

•02/06/2023, 20:59

Decisão

•04/03/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:40

Sentença

•21/02/2022, 15:16

Decisão

•21/02/2022, 15:16