Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500189-90.2025.8.26.0271 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500189-90.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moises Cardamone Suncurso (OAB 471886/SP) Processo 1500189-90.2025.8.26.0271 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: DANIELA OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO - Vistos. Diante da manifestação da autora do fato às fls. 41 e da cota ministerial de fls. 45, acolho a justificativa apresentada e designo audiência preliminar para o dia 17/06/2025 às 16:10h. Intime-se por mandado ou requisite-se, se o caso. Deverá o Sr. Oficial de Justiça no momento da intimação certificar o número do telefone celular do(s) autor(s) do fato(s), bem como o seu endereço eletrônico (e-mail). Deverá ainda certificar se ele(a) reúne condições tecnológicas para realização de audiência preliminar na forma virtual através da Plataforma Microsoft Teams. Em caso positivo, a audiência será realizada por meio virtual. Em caso negativo, deverá o autor do fato comparecer no fórum localizado na Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jd. Santa Rita, Itapevi/SP. De todo modo, deverá o autor do fato ser advertido de que o não comparecimento à audiência (virtual ou presencial) implicará prosseguimento do feito. Deverá ser advertido, ainda, para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado(s), e que, na impossibilidade de constituir um, ser-lhe(s)-á nomeado(s) Defensor(a) Dativo(a), independente de ser a audiência presencial ou virtual. Seguem as regras gerais para realização de audiências via ferramenta MICROSOFT TEAMS: O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso a participação seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. O cartório encaminhará a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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