Embargos de Declaração Cível 1001761-43.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Semer

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

CNPJ

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PATIO TRANSPORTES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COSENZA MARTINS

OAB/SP 220721·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO VIVIANI

OAB/SP 251630·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 412664·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEITE ALVES

OAB/SP 329911·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE TOZZI

OAB/SP 315062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:41

Subprocesso Unificado ao Principal

24/04/2026, 09:50

Acórdão registrado

22/04/2026, 21:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/04/2026, 19:23

Julgamento Virtual Iniciado

16/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:40

Inclusão em Pauta

31/03/2026, 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

27/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:19

Subprocesso Cadastrado

25/03/2026, 15:18

Documentos

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