Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003866-44.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.662,00

Órgão julgador

01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Partes do Processo

ALEX SANDRO DOS SANTOS FELIX

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

PATIO CASA BRANCA

Reu

Advogados / Representantes

COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP 430918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:07

Expedição de Carta.

18/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 23:00

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:07

Expedição de Carta.

18/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 23:00

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2026, 22:29

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 22:29

Decisão

•03/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 21:15

Juntada de Certidão

22/05/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 21:34

Expedição de Carta.

21/05/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cosme Alessandro Cavalcante da Silva (OAB 430918/SP) Processo 1003866-44.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandro dos Santos Felix - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que se presume a atuação regular do órgão de trânsito, sendo precipitada a concessão da liminar. No mais, cite-se e intime-se a parte Requerida, observadas as formalidades legais e advertências pertinentes, a contestar, em até trinta dias, da intimação.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:29

Declarada incompetência

30/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 21:01

Despacho

•27/11/2025, 17:24

Decisão

•18/09/2025, 11:37

Decisão

•14/07/2025, 11:21

Decisão

•07/05/2025, 10:32

Decisão

•30/04/2025, 15:57