Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003866-44.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.662,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Partes do Processo

ALEX SANDRO DOS SANTOS FELIX

CPF

Autor

PATIO CASA BRANCA

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP 430918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/09/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(35)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/09/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 11:37

Decisão

•14/07/2025, 11:21

25/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 21:15

Juntada de Certidão

22/05/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 21:34

Expedição de Carta.

21/05/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:29

Declarada incompetência

30/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 21:01

Decisão

•07/05/2025, 10:32

Decisão

•30/04/2025, 15:57