Recurso Inominado Cível 1056248-67.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.250,54

Órgão julgador

Silvio José Pinheiro dos Santos - CR

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

YURI GUSTAVO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP 437583·CPF·Representa: Réu

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP 432105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

16/04/2026, 08:53

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:53

Expedição de certidão.

16/04/2026, 08:52

Expedição de certidão.

17/02/2026, 06:53

Expedição de certidão.

17/02/2026, 06:53

Expedição de certidão.

06/02/2026, 16:42

Expedição de certidão.

06/02/2026, 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias

06/02/2026, 15:35

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 15:21

Julgado Virtualmente

05/02/2026, 20:35

Expedição de certidão.

30/01/2026, 12:59

Expedição de certidão.

30/01/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 15:16

Expedição de certidão.

18/12/2025, 12:38

Expedição de certidão.

18/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(78)

Expedição de certidão.

16/04/2026, 08:53

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:53

Expedição de certidão.

16/04/2026, 08:52

Expedição de certidão.

17/02/2026, 06:53

Expedição de certidão.

17/02/2026, 06:53

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 17:37

Acórdão

•31/03/2025, 09:55

Expedição de certidão.

06/02/2026, 16:42

Expedição de certidão.

06/02/2026, 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias

06/02/2026, 15:35

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 15:21

Julgado Virtualmente

05/02/2026, 20:35

Expedição de certidão.

30/01/2026, 12:59

Expedição de certidão.

30/01/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 15:16

Expedição de certidão.

18/12/2025, 12:38

Expedição de certidão.

18/12/2025, 12:38

Prazo Intimação - 5 Dias

18/12/2025, 12:38

Expedição de outros documentos.

18/12/2025, 12:13

Despacho

16/12/2025, 14:16

Expedição de outros documentos.

31/10/2025, 16:37

Despacho

31/10/2025, 10:07

Expedição de certidão.

12/07/2025, 07:52

Expedição de certidão.

12/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:13

Subprocesso Cadastrado

04/07/2025, 16:12

Publicado em

03/07/2025, 00:00

Expedição de certidão.

01/07/2025, 13:51

Expedição de certidão.

01/07/2025, 13:51

Prazo Intimação - 15 Dias

01/07/2025, 12:41

Expedição de outros documentos.

01/07/2025, 12:34

RE - Despacho - Prejudicado

01/07/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 21:15

Despacho

30/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:42

Expedição de outros documentos.

25/06/2025, 09:41

Expedição de certidão.

24/05/2025, 06:47

Expedição de certidão.

24/05/2025, 06:47

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Expedição de certidão.

13/05/2025, 11:49

Expedição de certidão.

13/05/2025, 11:48

Prazo Intimação - 15 Dias

13/05/2025, 11:48

Expedição de outros documentos.

13/05/2025, 10:32

Despacho

12/05/2025, 15:50

Expedição de certidão.

12/05/2025, 15:46

Expedição de certidão.

07/05/2025, 15:42

Expedição de certidão.

07/05/2025, 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias

07/05/2025, 15:39

Expedição de outros documentos.

07/05/2025, 12:12

Julgado Virtualmente

06/05/2025, 17:42

Expedição de certidão.

12/04/2025, 08:28

Expedição de certidão.

12/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:33

Subprocesso Cadastrado

04/04/2025, 14:32

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Expedição de certidão.

01/04/2025, 16:43

Expedição de certidão.

01/04/2025, 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias

01/04/2025, 16:41

Expedição de outros documentos.

01/04/2025, 15:00

Expedição de outros documentos.

31/03/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

31/03/2025, 09:55

Julgado Virtualmente

31/03/2025, 09:55

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:18

Expedição de certidão.

17/03/2025, 08:49

Expedição de certidão.

17/03/2025, 08:48

Expedição de certidão.

17/03/2025, 08:46

Expedição de certidão.

17/03/2025, 08:46

Publicado em

11/03/2025, 00:00

Publicado em

11/03/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

06/03/2025, 15:45

Expedição de certidão.

06/03/2025, 15:28

Expedição de certidão.

06/03/2025, 15:27

Expedido Termo de Intimação

06/03/2025, 15:26

Expedição de certidão.

06/03/2025, 15:20

Expedição de certidão.

06/03/2025, 15:20

Expedido Termo de Intimação

06/03/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 15:00

Processo Cadastrado

28/02/2025, 15:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/02/2025, 20:30