Cumprimento de sentença 0000208-82.2024.8.26.0538 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.666,91

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Santa Cruz das Palmeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal

Partes do Processo

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANCRED

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:50

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 06:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:50

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 16:39

Decisão

•11/04/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 06:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Recorrido: Mauricio Pereira dos Santos; Advogada: Letícia Fernanda dos Santos (OAB: 429924/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 0000208-82.2024.8.26.0538; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Cruz das Palmeiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000208-82.2024.8.26.0538; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:29

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:46

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:26

Recebido o recurso

31/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:24

Trânsito em Julgado às partes

27/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/02/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2024, 04:01

Juntada de Certidão

16/04/2024, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 13:45

Expedição de Carta.

02/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/03/2024, 09:38

Decisão

•31/03/2025, 18:26

Sentença

•19/02/2025, 17:53

Decisão

•11/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:25

Despacho

•22/03/2024, 09:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2024, 09:38