Procedimento do Juizado Especial Cível 0002019-78.2025.8.26.0009 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002019-78.2025.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/10/2025, 16:50

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 20:09

Juntada

25/07/2025, 20:09

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 20:09

Juntada

25/07/2025, 10:13

Juntada

17/06/2025, 11:34

Juntada

16/06/2025, 17:02

Juntada

08/05/2025, 10:00

Juntada

07/05/2025, 10:54

Remessa à Turma de Recursos

05/05/2025, 09:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

05/05/2025, 09:38

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/04/2025, 02:39

Juntada

03/04/2025, 08:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0211/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

03/04/2025, 02:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0211/2025Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso apresentado por Helen Mariana Santana Cerqueira, nos termos do art. 43, Lei nº 9.099/95. Diante dos documentos de fls. 25/47, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que, querendo, apresente(m) resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, com ou sem resposta, subam os autos à Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int.Advogados(s): Marshall Valbao do Amaral (OAB 101665/SP)

02/04/2025, 10:46

Documentos

DECISÃO

•02/04/2025, 09:52

SENTENÇA

•24/03/2025, 12:36

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo - SAJ - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO em que figura como requerente Helen Mariana Santana Cerqueira e requerida Xdo Brasil Ltda, Leticia Peres Rocha e Paulo Ricardi Vieira, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias e necessariamente por advogado (art. 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do devido preparo em até 48 horas a contar do respectivo protocolo, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção (cf. Comunicado CG nº 1.530/2021): a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE própria; b) à taxa judiciária referente àscustasde preparo a ser recolhida individualmente na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquida, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou sobre o proveito econômico que se almeja com a reforma do decisum; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço e bens nos sistemas conveniados,custaspara publicação de editais etc.) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Saliento, ademais, que o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, é vedada

24/03/2025, 12:36

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Remessa à Turma de Recursos

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0211/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

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