Procedimento do Juizado Especial Cível 0004640-61.2024.8.26.0016 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Mackenzie de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Tonia Yuka Koroku - Colégio Recursal

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO TEIXEIRA CHAVES

CPF

Autor

IFOOD BENEFíCIOS E SERVIçOS LTDA.

CNPJ

Reu

DOCK SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/SP 474360·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SAES FLORES

OAB/SP 195878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RITA DE CASSIA SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO TEIXEIRA CHAVES

CPF

Autor

IFOOD BENEFíCIOS E SERVIçOS LTDA.

CNPJ

Reu

DOCK SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BELLA VISTA BOLOS E SALGADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

COMERCIO DE BOLOS MAGICOS VO ALZIRA

CNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:36

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 00:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/09/2025, 23:18

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 00:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/08/2025, 23:32

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:36

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 23:18

Decisão

•28/08/2025, 23:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 00:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/09/2025, 23:18

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 00:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/08/2025, 23:32

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2025, 08:03

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:00

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:20

Expedição de Carta.

01/08/2025, 16:36

Expedição de Carta.

01/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.; Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP); Recorrido: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrida: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DOS SANTOS; Recorrido: Cdt Soluções Meios de Pagamento Ltda; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Recorrido: Bella Vista Bolos e Salgados Comércio de Alimentos LTDA.; Advogado: Roberto Saes Flores (OAB: 195878/SP); Recorrido: PAULO TEIXEIRA CHAVES; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 0004640-61.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0004640-61.2024.8.26.0016; Obrigações;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:02

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2025, 02:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/02/2025, 23:58

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 01:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 13:04

Juntada de Certidão

16/08/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 06:04

Expedição de Carta.

15/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 21:13

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 06:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 20:45

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 06:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 20:39

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 06:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 21:24

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 05:16

Juntada de Certidão

05/06/2024, 03:15

Juntada de Certidão

05/06/2024, 03:15

Juntada de Certidão

05/06/2024, 03:15

Juntada de Certidão

05/06/2024, 03:15

Expedição de Carta.

04/06/2024, 10:41

Expedição de Carta.

04/06/2024, 10:41

Expedição de Carta.

04/06/2024, 10:40

Expedição de Carta.

04/06/2024, 10:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:55

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:35

Decisão

•15/04/2025, 12:29

Decisão

•16/03/2025, 17:57

Sentença

•24/02/2025, 23:58

Decisão

•10/10/2024, 01:08

Decisão

•14/08/2024, 21:13

Decisão

•31/07/2024, 20:45

Decisão

•16/07/2024, 20:39

Decisão

•03/07/2024, 21:24

Decisão

•03/06/2024, 15:39