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UsucapiãoReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 7.216,42

Órgão julgador

01 Civel de Barueri

Partes do Processo

VANDO CARMO DE MELO

CPF

Autor

KELLY DONELLA DE MELO

CPF

Autor

AFONSO PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

MARCOS URBANIZACAO E MELHORAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE BARUERI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLESSIO MARCELO BETTINI

OAB/SP 344791·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA APARECIDA PENA DO NASCIMENTO

OAB/SP 289294·CPF·Representa: Réu

LIVIA DE PAULA SOARES SANTOS

OAB/SP 340451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VANDO CARMO DE MELO

CPF

Autor

KELLY DONELLA DE MELO

CPF

Autor

AFONSO PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

MARCOS URBANIZACAO E MELHORAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE BARUERI

TERCEIRO

FABIO LOBO NAPOLITNO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FERREIRA FERNANDO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

PEDRO UGOLINO DA SILVA

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 3A REGIAO SP/MS

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REGIONAL DA GRANDE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 20:27

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 14:45

Juntada de Ofício

06/03/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:01

Todas as movimentações(305)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 20:27

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 14:45

Juntada de Ofício

06/03/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 10:01

Evoluída a classe de 7 para 49

15/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 07:56

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 07:00

Juntada de Certidão

01/10/2024, 09:35

Expedição de Carta.

30/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 10:45

Juntada de Ofício

03/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2024, 17:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão

28/11/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Aparecida Pena do Nascimento (OAB 289294/SP), Klessio Marcelo Bettini (OAB 344791/SP) Processo 1012034-87.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vando Carmo de Melo, Kelly Donella de Melo - Reqdo: Afonso Pedro de Lima - Vistos. Fls. 333/335: Ciência à partes e interessados. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 07:03

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:09

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 14:13

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:26

Juntada de Ofício

25/07/2022, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:45

Expedição de Carta.

08/07/2022, 10:59

Expedição de Carta.

08/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 10:18

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2022, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2022, 07:17

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 14:28

Juntada de Ofício

29/10/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2021, 10:15

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 12:01

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 07:56

Conclusos para decisão

09/06/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2021, 14:14

Conclusos para decisão

26/02/2021, 10:15

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:47

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 09:36

Decisão

02/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 09:16

Conclusos para decisão

21/01/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2020, 15:35

Juntada de Ofício

28/10/2020, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 08:31

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

14/10/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 09:07

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 09:11

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 11:15

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 13:24

Proferido Despacho

30/03/2020, 09:23

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 15:14

Conclusos para decisão

20/03/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 14:48

Decisão

03/12/2019, 14:33

Conclusos para decisão

03/12/2019, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2019, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2019, 13:59

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 14:51

Decisão

05/09/2019, 17:39

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:28

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2019, 13:59

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 11:56

Juntada de Ofício

30/05/2019, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 11:09

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 11:05

Decisão

03/05/2019, 15:01

Conclusos para decisão

02/05/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:15

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:15

Suspensão do Prazo

24/04/2019, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 14:39

Decisão

19/03/2019, 14:51

Conclusos para decisão

19/03/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 09:48

Juntada de Carta precatória

13/12/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2018, 16:36

Conclusos para despacho

07/11/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 14:18

Decisão

24/09/2018, 14:36

Conclusos para decisão

20/09/2018, 16:59

Conclusos para decisão

20/09/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 13:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2018, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2018, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2018, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 14:51

Expedição de Carta precatória.

15/06/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 10:07

Expedição de Carta.

15/06/2018, 10:01

Expedição de Carta.

15/06/2018, 10:00

Expedição de Carta.

15/06/2018, 09:59

Expedição de Carta.

15/06/2018, 09:59

Expedição de Mandado.

15/06/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 10:14

Decisão

20/10/2017, 17:10

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 13:45

Decisão

03/10/2017, 15:20

Conclusos para despacho

03/10/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 11:38

Decisão

15/09/2017, 14:48

Conclusos para despacho

14/09/2017, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 14:15

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:42

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 18:34

Decisão

•19/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:01

Decisão

•17/07/2025, 13:07

Decisão

•29/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:38

Decisão

•23/08/2024, 14:43

Decisão

•31/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:45

Decisão

•25/03/2024, 17:59

Decisão

•04/12/2023, 14:27

Decisão

•30/08/2023, 15:03

Decisão

•18/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:32

Todos os documentos(44)

Despacho

•17/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:45

Decisão

•19/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:01

Decisão

•17/07/2025, 13:07

Decisão

•29/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:38

Decisão

•23/08/2024, 14:43

Decisão

•31/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:45

Decisão

•25/03/2024, 17:59

Decisão

•04/12/2023, 14:27

Decisão

•30/08/2023, 15:03

Decisão

•18/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:32

Decisão

•28/02/2023, 15:09

Decisão

•07/12/2022, 14:53

Despacho

•27/10/2022, 14:13

Decisão

•30/09/2022, 15:14

Decisão

•16/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:18

Decisão

•22/04/2022, 07:17

Decisão

•18/10/2021, 10:15

Decisão

•11/06/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:07

Decisão

•09/04/2021, 16:25

Decisão

•26/02/2021, 14:14

Decisão

•02/02/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:35

Decisão

•15/10/2020, 08:31

Decisão

•29/07/2020, 09:07

Despacho

•30/03/2020, 09:23

Decisão

•03/12/2019, 14:33

Despacho

•17/10/2019, 13:59

Decisão

•05/09/2019, 17:39

Despacho

•12/07/2019, 13:59

Decisão

•03/05/2019, 15:01

Decisão

•19/03/2019, 14:51

Despacho

•07/11/2018, 16:36

Decisão

•24/09/2018, 14:36

Decisão

•20/10/2017, 17:10

Decisão

•03/10/2017, 15:20

Decisão

•15/09/2017, 14:48

Despacho

•23/08/2017, 14:14