Embargos de Declaração Cível 0010494-91.2010.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Márcio Kammer de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Civel de Taboao da Serra 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Kammer de Lima 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Autor

ANTONIO CARLOS DA ROCHA CONCEICAO

Reu

HELOISA WILLEMSENS CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

OAB/SP 123358·CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP 97702·CPF·Representa: Réu

ISABEL MORAES BARROS THOMPSON

OAB/SP 179570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:48

Recebidos os autos

11/01/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2023, 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2022, 16:27

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 14:41

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:55

Recebidos os autos

03/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 18:39

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:48

Recebidos os autos

11/01/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 15:02

Documentos

Acórdão

•09/01/2023, 18:22

Despacho

•08/03/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2023, 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2022, 16:27

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 14:41

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:55

Recebidos os autos

03/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 18:39

Recebidos os autos

30/06/2022, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2022, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 18:47

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão

09/08/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2021, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 17:41

Recurso Especial não admitido

23/06/2021, 17:36

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:01

Conclusos para decisão

23/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:58

Recebidos os autos

31/08/2020, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2020, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2020, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2020, 12:27

Recurso especial admitido

13/02/2020, 19:03

Recebidos os autos

29/01/2020, 16:32

Conclusos para decisão

29/01/2020, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2020, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2019, 12:34

Recebidos os autos

17/09/2019, 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2019, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 19:09

Voto do relator proferido

09/08/2019, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2019, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2019, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

27/06/2019, 13:41

Recebidos os autos

05/06/2019, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2019, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2019, 14:38

Recebidos os autos

30/05/2019, 13:11

Conclusos para decisão

29/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/05/2019, 15:56

Despacho

•23/06/2021, 17:41

Despacho

•23/06/2021, 17:36

Despacho

•13/02/2020, 19:03

Acórdão

•09/08/2019, 18:29

Despacho

•04/06/2019, 14:38