Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001733-23.2000.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2000

Valor da Causa

R$ 549.640,00

Órgão julgador

01 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA ANTONIA DOS SANTOS

CPF

Autor

HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CRISTINA STELLA

OAB/SP 238271·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA PIFFER STELLA

OAB/SP 117497·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

OAB/SP 123358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA ANTONIA DOS SANTOS

CPF

Autor

HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:32

Autos no Prazo

18/03/2026, 10:32

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:29

Incidente Processual Instaurado

06/02/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:58

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:32

Autos no Prazo

18/03/2026, 10:32

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:29

Incidente Processual Instaurado

06/02/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:10

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:58

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Aparecida Piffer Stella (OAB 117497/SP), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB 123358/SP), Tatiana Cristina Stella (OAB 238271/SP) Processo 0001733-23.2000.8.26.0609 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Anunciacao dos Santos, Adriana Antonia dos Santos, Henrique Paulino dos Santos, Joao Paulino dos Santos Neto - Exectdo: Prefeitura Municipal de Taboao da Serra - Vistos. 1. Fls. 712. As inconsistências apontadas não impedem o prosseguimento do feito. 2. Feito em estágio de cumprimento de sentença. Já houve oposição de embargos à execução, resolvidos definitivamente pelo acórdão de fls. 673/677, que manteve a sentença de fls. 668/672. 3. Manifeste-se a executada sobre o montante indicado como devido às fls. 683/685, ciente de que deve se abster de reprisar eventuais matérias preclusas, sob pena de multa por litigância de má-fé. Prazo: 15 dias. 4. Em caso de inércia, o valor será homologado e será autorizada a expedição de ofício requisitório. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:53

Reativação de Processo Suspenso

01/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2023, 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 12:14

Decisão

06/10/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2016, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2016, 12:23

Decisão

01/08/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria

10/09/2015, 10:26

Recebidos os Autos da Contadoria

10/09/2015, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2015, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/05/2015, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

30/03/2015, 13:11

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/08/2013, 12:28

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/05/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2013, 00:00

Evoluída a classe de 7 para 12078

02/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2012, 13:40

Mudança de Classe Processual

28/09/2012, 00:00

Carga ao Advogado

05/12/2011, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/10/2011, 15:01

Despacho Proferido

03/10/2011, 00:00

Carga Outro

23/09/2011, 12:32

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

08/07/2011, 15:47

Despacho Proferido

07/07/2011, 00:00

Carga Outro

06/07/2011, 09:44

Conclusos para despacho

05/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

14/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

01/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

09/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/01/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2007, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

03/10/2007, 00:00

Sentença Proferida

24/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

10/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2006, 00:00

Aguardando Digitação

27/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

23/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2006, 00:00

Decisão

•07/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:51