Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Rosa Maria de Oliveira Formenti; Advogado: Edson Yukio Konno (OAB: 396038/SP);
Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Soc. Advogados: Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9089/SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1000009-03.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000009-03.2025.8.26.0637; Repetição do Indébito;