Cumprimento de sentença 1011315-08.2021.8.26.0152 - TJSP

Cumprimento de sentença 1011315-08.2021.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Despacho

06/05/2026, 07:05

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 4001367-60.2026.8.26.9061/SP - ref. ao(s) evento(s): 32

31/03/2026, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061/SP

30/03/2026, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061/SP

27/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:58

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061/SP

28/02/2026, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061/SP

28/02/2026, 20:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115

27/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061

26/02/2026, 17:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 465475825, Subguia 465677656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

26/02/2026, 16:25

Link para pagamento - Guia: 465475825, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=465677656&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611762364600543334247397714527&idProcessoParte=611762364600543334247397718968&hash=4657ade8c10338be6fd8ae21083f5b3c'>465677656</a>

26/02/2026, 16:09

Juntada - Guia Gerada - VIVIANE FERREIRA DE SOUZA - Guia 465475825 - R$ 576,30

26/02/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/02/2026, 02:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0491/2022Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório, artigo 38, Lei n°9.099/95. A ação é parcialmente procedente. Cuidando-se de relação privada entre partes iguais, e não sendo o caso de inversão do ônus da prova, quer por previsão em lei, quer em razão das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de se cumprir o encargoimposto a uma das partes (art. 373, § 1.º, CPC), incumbe ao autor, de regra, a prova constitutiva de seu direito, e ao réu a demonstração de existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral (art. 373, incisos I e II, CPC). Em relação à autora, as provas constitutivas de seu direito encontram amparo nas declarações de fls. 14/16 prestadas nos autos do termo circunstanciado n.º 3089290, com destaque para a declaração prestada pelo requerido (fls. 16), em que aduz claramente não haver provas de sua parte a respeito do furto imputado por ele à autora. De concluir, assim, que o fato atribuído à autora o foi mesmo indevido. De igual sorte quanto à alegação de ameaça, fato que encontra início de prova nas referidas declarações. Neste contexto, insta afirmar que o acontecimento que tal é gerador de dano moral in re ipsa, é dizer, independe de comprovação do dano, que decorre da própria calúnia e das ameaças impingidas à autora. Com efeito, procede o reclamo da autora no sentido de que deve o requerido indenizá-la pelos danos morais (ofensa à sua honra) causados. Ausente, contudo, prova acerca das condições financeiras da requerida, entendo por bem fixar a indenização no patamar de R$ 5.000,00, suficiente a bem compensar a autora pelos abalos sofridos, sem que se tangencie o enriquecimento sem causa. Pontuo, por fim, que a declaração de extinção da punibilidade por decadência (quanto ao crime de calúnia), e o arquivamento dos autos da ação penal por falta de justa causa (em relação ao delito de ameaça), proferidos no bojo dos autos n.º 1501608-56.2

28/07/2022, 05:12

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. Dispensado o relatório, artigo 38, Lei n°9.099/95. A ação é parcialmente procedente. Cuidando-se de relação privada entre partes iguais, e não sendo o caso de inversão do ônus da prova, quer por previsão em lei, quer em razão das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de se cumprir o encargoimposto a uma das partes (art. 373, § 1.º, CPC), incumbe ao autor, de regra, a prova constitutiva de seu direito, e ao réu a demonstração de existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral (art. 373, incisos I e II, CPC). Em relação à autora, as provas constitutivas de seu direito encontram amparo nas declarações de fls. 14/16 prestadas nos autos do termo circunstanciado n.º 3089290, com destaque para a declaração prestada pelo requerido (fls. 16), em que aduz claramente não haver provas de sua parte a respeito do furto imputado por ele à autora. De concluir, assim, que o fato atribuído à autora o foi mesmo indevido. De igual sorte quanto à alegação de ameaça, fato que encontra início de prova nas referidas declarações. Neste contexto, insta afirmar que o acontecimento que tal é gerador de dano moral in re ipsa, é dizer, independe de comprovação do dano, que decorre da própria calúnia e das ameaças impingidas à autora. Com efeito, procede o reclamo da autora no sentido de que deve o requerido indenizá-la pelos danos morais (ofensa à sua honra) causados. Ausente, contudo, prova acerca das condições financeiras da requerida, entendo por bem fixar a indenização no patamar de R$ 5.000,00, suficiente a bem compensar a autora pelos abalos sofridos, sem que se tangencie o enriquecimento sem causa. Pontuo, por fim, que a declaração de extinção da punibilidade por decadência (quanto ao crime de calúnia), e o arquivamento dos autos da ação penal por falta de justa causa (em relação ao delito de ameaça), proferidos no bojo dos autos n.º 1501608-56.2021.8.26.0152, em na

27/07/2022, 16:28

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Partes do Processo(7)

Despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 4001367-60.2026.8.26.9061/SP - ref. ao(s) evento(s): 32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061/SP

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061/SP

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061/SP

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061/SP

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40013676020268269061

Juntada - Registro de pagamento - Guia 465475825, Subguia 465677656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

Juntada - Guia Gerada - VIVIANE FERREIRA DE SOUZA - Guia 465475825 - R$ 576,30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(17)