Retificação de Registro de Imóvel 0000178-85.2012.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 21.510,39

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairipora

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUELI FELICIANO GOMES NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTHER DUARTE GUIMARAES

CPF

Reu

SILVIA MARIA CASTILHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

LAURA DUARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 161492·CPF·Representa: Autor

MARIA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 129983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE ANTONIO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUELI FELICIANO GOMES NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTHER DUARTE GUIMARAES

CPF

Reu

SILVIA MARIA CASTILHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

LAURA DUARTE

CPF

TERCEIRO

AGOSTINHO ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ELIZABETH BENEDITO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALCIDES ARMANDO PARDAL

CPF

TERCEIRO

DELZA FLORENCIANO PARDAL

CPF

TERCEIRO

VINICIUS SILVA GUERRA LIMA PERITO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

06/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:15

Expedição de Carta.

24/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:27

Processo Desarquivado Sem Reabertura

18/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(308)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

06/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:36

25/03/2026, 12:15

Expedição de Carta.

24/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:27

Processo Desarquivado Sem Reabertura

18/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Moreira Nunes Godoi (OAB 128523/SP), Maria Ferreira de Carvalho (OAB 129983/SP), Carlos Roberto da Silva Junior (OAB 161492/SP) Processo 0000178-85.2012.8.26.0338 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Jose Antonio Nascimento, Sueli Feliciano Gomes Nascimento - TitDomin: Custódio Alves Guimarães, Esther Duarte Guimarães - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorridos mais de 30 dias sem manifestação que cabem ao credor, os autos serão remetidos ao arquivo.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:13

Julgada Procedente a Ação

09/12/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:51

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 16:13

Juntada de Ofício

20/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 09:33

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 18:04

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:47

Decisão

09/02/2022, 22:36

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 08:42

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:56

Processo Digitalizado

16/08/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2021, 12:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 14:43

Proferido Despacho

15/07/2021, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:46

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 00:10

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 14:41

Ato ordinatório

17/03/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 16:53

Juntada de Mandado

17/03/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 03:53

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:26

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 14:46

Ato ordinatório

26/09/2019, 13:26

Expedição de Carta.

26/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 14:42

Juntada de Carta precatória

12/08/2019, 13:52

Ato ordinatório

09/08/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 14:44

Ato ordinatório

22/07/2019, 18:22

Juntada de Carta precatória

22/07/2019, 15:20

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 22:25

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 14:47

Expedição de Carta precatória.

06/11/2018, 14:29

Proferido Despacho

30/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 12:56

Proferido Despacho

23/08/2017, 15:35

Conclusos para despacho

28/06/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 14:27

Proferido Despacho

13/02/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 12:44

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2016, 12:38

Autos no Prazo

23/05/2016, 11:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/05/2016, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 14:38

Juntada de Carta precatória

10/05/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 10:21

Autos no Prazo

08/09/2015, 18:49

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 18:44

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 03:52

Autos no Prazo

07/07/2015, 18:46

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 18:13

Autos no Prazo

07/05/2015, 18:26

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 16:29

Suspensão do Prazo

11/04/2015, 01:46

Autos no Prazo

10/12/2014, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2014, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2014, 14:20

Decisão

04/09/2014, 13:46

Autos no Prazo

05/06/2014, 16:55

Juntada de Mandado

05/06/2014, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2014, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2014, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2014, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2014, 17:57

Expedição de Carta precatória.

30/01/2014, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

17/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

13/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

02/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2012, 00:00

Proferido Despacho

29/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

31/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

08/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

02/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

18/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/04/2012, 00:00

Aguardando Remessa

03/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/01/2012, 14:40

Carga à Vara Interna

16/01/2012, 13:46

Aguardando Manifestação do M.P.

16/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/01/2012, 14:15

Decisão

•20/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:37

Sentença

•09/12/2024, 15:43

Decisão

•12/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:57

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:36

Decisão

•20/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:37

Sentença

•09/12/2024, 15:43

Decisão

•12/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:19

Despacho

•16/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:59

Despacho

•04/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:39

Despacho

•18/04/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:00

Decisão

•15/02/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:14

Despacho

•15/07/2022, 17:19

Decisão

•27/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:41

Decisão

•09/02/2022, 22:36

Despacho

•10/11/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:38