Execução da Pena 0003011-10.2015.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMI JUNIO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA IZIDRO SILVA

OAB/SP 372230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

24/12/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:43

Todas as movimentações(414)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2026, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:27

Decisão

•17/12/2025, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

24/12/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 14:34

Mudança de Magistrado

05/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 06:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 23:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 23:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 23:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdemi Junio Alves dos Santos - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª RAJ - São Paulo/DEECRIM UR1 (41), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. Intimação - ADV: Maria Aparecida Izidro Silva (OAB 372230/SP) Processo 0003011-10.2015.8.26.0520 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdemi Junio Alves dos Santos - p Intimação - ADV: Maria Aparecida Izidro Silva (OAB 372230/SP) Processo 0003011-10.2015.8.26.0520 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:02

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:02

Juntada de Mandado

07/05/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:49

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:24

Declarada a Remição

04/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:11

Homologado o Cálculo

10/01/2023, 09:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:10

Concedida Progressão de regime

16/12/2022, 13:09

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 20:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:51

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 09:51

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:01

Revogado o Livramento Condicional

27/01/2021, 17:32

Juntada de Certidão

26/01/2021, 14:48

Conclusos para decisão

12/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 16:19

Realizado Cálculo

23/11/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 11:58

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:16

Juntada de Certidão

27/10/2020, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 18:55

Conclusos para despacho

25/09/2020, 08:18

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:50

Apensado ao processo

27/08/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 17:49

Proferido Despacho

25/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2020, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2020, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2020, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2020, 20:44

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 20:43

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 20:43

Juntada de Mandado

18/06/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 10:11

Decisão

04/06/2020, 10:48

Conclusos para decisão

29/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:38

Decisão

05/03/2020, 14:50

Conclusos para decisão

05/03/2020, 14:34

Juntada de Certidão

05/03/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 10:25

Concedido o Livramento Condicional

03/03/2020, 10:25

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 10:41

Decisão

17/12/2019, 17:50

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:56

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 18:06

Homologado o Cálculo

23/10/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:42

Conclusos para decisão

23/10/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:56

Decisão

21/10/2019, 11:56

Conclusos para decisão

21/10/2019, 11:14

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2019, 14:05

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:17

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:00

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:41

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:58

Proferido Despacho

28/06/2019, 16:58

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2018, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2018, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2018, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2018, 17:44

Decisão

17/07/2018, 16:20

Conclusos para decisão

03/07/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2018, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2018, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2018, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2018, 17:23

Decisão

15/05/2018, 18:53

Conclusos para decisão

15/05/2018, 09:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 18:44

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:45

Juntada de Mandado

09/05/2018, 10:08

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 10:26

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 17:20

Decisão

04/09/2017, 15:33

Conclusos para decisão

04/09/2017, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 11:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/02/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 15:25

Ato ordinatório

09/12/2016, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 15:22

Concedida Progressão de regime

07/12/2016, 14:42

Conclusos para decisão

06/12/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 06:31

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2016, 15:20

Conclusos para despacho

25/11/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 15:15

Decisão

24/11/2016, 14:08

Conclusos para decisão

24/11/2016, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2016, 16:46

Conclusos para despacho

03/11/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 12:12

Ato ordinatório

03/10/2016, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 11:17

Decisão

30/09/2016, 17:01

Conclusos para decisão

30/09/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2016, 10:30

Conclusos para despacho

08/07/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2016, 11:04

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 16:56

Ato ordinatório

13/06/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 11:16

Concedida Progressão de regime

30/05/2016, 14:34

Conclusos para julgamento

26/05/2016, 12:21

Conclusos para decisão

26/05/2016, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2016, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2016, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2016, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2016, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2016, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2016, 15:39

Juntada de Ofício

17/05/2016, 13:03

Conclusos para decisão

28/04/2016, 17:29

Juntada de Petição de Parecer

26/04/2016, 08:27

Expedição de Certidão.

23/04/2016, 23:24

Expedição de Ofício.

12/04/2016, 19:01

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 13:40

Juntada de Petição de Denúncia

08/01/2016, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

21/09/2015, 11:23

Despacho

•05/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 06:10

Decisão

•07/05/2025, 15:18

Decisão

•07/05/2025, 10:02

Decisão

•27/03/2025, 14:24

Decisão

•07/10/2024, 13:36

Decisão

•10/07/2024, 14:23

Decisão

•04/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 19:09

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:27

Decisão

•17/12/2025, 19:12

Despacho

•05/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 06:10

Decisão

•07/05/2025, 15:18

Decisão

•07/05/2025, 10:02

Decisão

•27/03/2025, 14:24

Decisão

•07/10/2024, 13:36

Decisão

•10/07/2024, 14:23

Decisão

•04/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 19:09

Decisão

•23/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:32

Despacho

•19/04/2024, 11:48

Despacho

•04/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:25

Decisão

•10/01/2023, 09:10

Decisão

•16/12/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:12

Decisão

•19/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 21:06

Decisão

•02/08/2021, 09:51

Decisão

•27/01/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:19

Despacho

•29/10/2020, 11:58

Despacho

•25/09/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 13:07

Despacho

•25/08/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 18:12

Decisão

•04/06/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 09:25

Decisão

•05/03/2020, 14:50

Decisão

•03/03/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:59

Decisão

•17/12/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 11:35

Decisão

•23/10/2019, 18:05

Decisão

•21/10/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:32

Despacho

•25/09/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 16:21

Despacho

•28/06/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 17:22

Decisão

•17/07/2018, 16:20

Decisão

•15/05/2018, 18:53

Decisão

•04/09/2017, 15:33

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:34

Acórdão

•16/02/2017, 14:33

Acórdão

•16/02/2017, 14:33

Acórdão

•16/02/2017, 14:33

Acórdão

•16/02/2017, 14:33

Acórdão

•16/02/2017, 14:33

Acórdão

•16/02/2017, 14:33

Acórdão

•16/02/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 15:24

Decisão

•07/12/2016, 14:42

Despacho

•28/11/2016, 15:20

Decisão

•24/11/2016, 14:08

Despacho

•09/11/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 12:12

Decisão

•30/09/2016, 17:01

Despacho

•09/07/2016, 10:30

Despacho

•06/07/2016, 13:52

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 16:56

Decisão

•30/05/2016, 14:34

Despacho

•18/05/2016, 15:39

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 17:20

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 17:10