Procedimento Comum Cível 1002345-20.2025.8.26.0268 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002345-20.2025.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:02

Trânsito em Julgado às partes

04/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:03

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

11/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas dos Santos de Jesus (OAB 500682/SP) Processo 1002345-20.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Souza Silva - Vistos. O art. 99, §2º do CPC estabelece que o juiz poderá determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão. Assim, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos para comprovação da alegada hipossuficiência financeira: Declaração de Imposto de Renda dos últimos dois exercícios fiscais ou comprovante de isenção emitido pela Receita Federal; Relatório do Sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), contendo informações sobre relacionamentos com instituições financeiras, empréstimos e financiamentos; Extratos bancários de todas as contas correntes e poupanças em nome da parte requerente, referentes aos últimos três meses; Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Comprovantes de rendimentos dos últimos três meses (holerites, recibos de pagamento, declaração do empregador). Advirto que a não apresentação dos documentos no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, com o consequente recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos com urgência em razão do pedido de tutela de urgência pendente de análise. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 11:05

Decisão

•07/05/2025, 09:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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