Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501137-58.2024.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

PEDRO APARECIDO CARRILHO

CPF

Reu

MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

BRUNO RIBEIRO ABRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - JULIO CESAR ALVES VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA BENITE PIAO

OAB/SP 413068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/02/2026, 09:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 09:18

Juntada de Mandado

13/01/2026, 09:18

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/02/2026, 09:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:12

Sentença

•26/01/2026, 16:10

27/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 09:18

Juntada de Mandado

13/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/01/2026, 10:26

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/11/2025, 08:09

Guia Eletrônica Enviada

27/11/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:04

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 08:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: PEDRO APARECIDO CARRILHO; Advogada: Mariana Benite Pião (OAB: 413068/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1501137-58.2024.8.26.0306; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501137-58.2024.8.26.0306; Caça Ilegal e Condutas Equiparadas;

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Recebido o recurso

05/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 09:05

Juntada de Mandado

28/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

31/03/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 12:03:29, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:02

Evoluída a classe de 278 para 10944

03/12/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 18:13

Juntada de Mandado

10/10/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:01

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:47

Juntada de Mandado

07/10/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

24/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de Denúncia

23/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:26

Despacho

•19/12/2025, 15:52

Despacho

•15/12/2025, 14:01

Despacho

•26/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:46

Despacho

•24/11/2025, 08:17

Despacho

•05/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:28

Sentença

•31/03/2025, 10:17

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:12

Sentença

•26/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:26

Despacho

•19/12/2025, 15:52

Despacho

•15/12/2025, 14:01

Despacho

•26/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:46

Despacho

•24/11/2025, 08:17

Despacho

•05/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:28

Sentença

•31/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:29

Despacho

•26/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:01