Procedimento do Juizado Especial Cível 1007422-64.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 56.216,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 20:05

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 22:35

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 20:05

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:05

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 22:35

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 19:04

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 09:13

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cíntia Souza dos Santos (OAB 133023/MG), Lucas de Oliveira Alvarenga da Silva (OAB 497666/SP) Processo 1007422-64.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jordino de Brito Filho, Airton Sena Luz de Brito - Reqdo: Gol Plus Proteção Veicular - Fls. 338: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito realizado pela parte ré, sob pena de se considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte autora, a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE, se o caso.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cíntia Souza dos Santos (OAB 133023/MG), Lucas de Oliveira Alvarenga da Silva (OAB 497666/SP) Processo 1007422-64.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jordino de Brito Filho, Airton Sena Luz de Brito - Reqdo: Gol Plus Proteção Veicular - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor em termos de prosseguimento, sendo que caso queria o prosseguimento do feito, deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença. Consigne-se que tratando-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor, deverá ser recolhido 2% sobe o valor do crédito a ser satisfeito, desde que este valor não seja menor a 5 UFESPs, conforme disposto no Artigo 55, Parágrafo único, inciso III da Lei nº. 9.099/95, Lei Estadual nº. 17.785/2023 que alterou a Lei Estadual nº. n° 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº. 951/2023. As custas deverão ser recolhidas em Guia DARE - Código 230-6, através do Portal de Custas, por meio do link: www.tjsp.jus.br (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) Arquivem-se estes autos, uma vez que o prosseguimento deverá ocorrer apenas no incidente de cumprimento de sentença. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:02

Juntada de Decisão

06/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2024, 08:39

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/11/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:13

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 15:57

Audiência Realizada Inexitosa

07/10/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

25/09/2024, 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

25/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 23:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 06:02

Juntada de Certidão

06/09/2024, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:37

Expedição de Carta.

05/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2024, 23:25

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

30/08/2024, 09:32

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:27

Determinada a Emenda à Inicial

01/08/2024, 21:03

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 13:46

Decisão

•26/11/2025, 22:35

Despacho

•22/10/2025, 11:50

Despacho

•22/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:51

Despacho

•01/07/2025, 14:23

Decisão

•06/06/2025, 09:13

Despacho

•20/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:57

Despacho

•07/05/2025, 09:07

Decisão

•17/12/2024, 08:39

Decisão

•07/11/2024, 12:02

Sentença

•17/10/2024, 17:13

Despacho

•24/09/2024, 23:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/04/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:05

Decisão

•26/11/2025, 22:35

Despacho

•22/10/2025, 11:50

Despacho

•22/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:51

Despacho

•01/07/2025, 14:23

Decisão

•06/06/2025, 09:13

Despacho

•20/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:57

Despacho

•07/05/2025, 09:07

Decisão

•17/12/2024, 08:39

Decisão

•07/11/2024, 12:02

Sentença

•17/10/2024, 17:13

Despacho

•24/09/2024, 23:53

Decisão

•04/09/2024, 23:25

Decisão

•30/08/2024, 09:32

Despacho

•01/08/2024, 21:03