Execução de Título Extrajudicial 1003774-37.2023.8.26.0609 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003774-37.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

10/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

09/04/2026, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 22:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 15:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.26.70002612-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/01/2026 11:28

21/01/2026, 05:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70085684-0Tipo da Petição: Juntada de Termo de CiênciaData: 17/09/2025 09:06

17/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1179/2025Data da Publicação: 03/09/2025

02/09/2025, 05:39

Juntada

02/09/2025, 05:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1179/2025Teor do ato: Vistos. No caso dos autos, o patrono constituído comprovou a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112, caput, do CPC, de modo que se operam todos os efeitos legais. Desse modo, desnecessária a intimação pessoal do mandante para constituir novo patrono. Por outro lado, nos termos do art. 112, § 1.º, do CPC, deve o advogado renunciante representar a parte pelos 10 (dez) dias seguintes, contados esses da intimação da presente decisão. Providencie a z. Serventia o necessário no sistema informatizado. Permaneçam os autos na fila "processo suspenso" até o cumprimento do acordo ou eventual provocação pela parte interessada. Int.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Donato Santos de Souza (OAB 455878/SP)

01/09/2025, 21:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No caso dos autos, o patrono constituído comprovou a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112, caput, do CPC, de modo que se operam todos os efeitos legais. Desse modo, desnecessária a intimação pessoal do mandante para constituir novo patrono. Por outro lado, nos termos do art. 112, § 1.º, do CPC, deve o advogado renunciante representar a parte pelos 10 (dez) dias seguintes, contados esses da intimação da presente decisão. Providencie a z. Serventia o necessário no sistema informatizado. Permaneçam os autos na fila "processo suspenso" até o cumprimento do acordo ou eventual provocação pela parte interessada. Int.

01/09/2025, 20:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:09

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WTSR.25.70042937-3Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/05/2025 15:11

15/05/2025, 15:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 22:08

DECISÃO

•01/09/2025, 20:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2023Teor do ato: Vistos. 1. Tutela provisória de urgência. Indefiro o pedido liminar de arresto. O artigo 830 do Código de Processo Civil preleciona que: Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Na hipótese dos autos, sequer houve a tentativa de citação da executada, o que revela a prematuridade do pedido de arresto. No mais, não ficou demonstrado o periculum in mora. Nesse sentido, entende o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO DE BENS EXECUTADOS NÃO CITADOS PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL PRESUNÇÃO DE INADIMPLÊNCIA - I Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente II Decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens em nome dos executados, pessoa jurídica e física - Ausência de demonstração dos requisitos necessários Hipótese em que sequer houve tentativa de citação dos executados III - Reconhecida a prematuridade do pedido de arresto de bens Inocorrência das hipóteses legais de arresto previstas nos arts. 830 e 301 do NCPC Ausência de afronta ao princípio da celeridade processual - Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ Decisão mantida Agravo improvido". (TJSP. Acórdão. Processo nº 2079883-98.2019.8.26.0000;. Relator (a): Salles Vieira; . Data do julgamento: 30/05/2019.) De rigor, portanto, o indeferimento. 2. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez) por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ficam os executados advertidos que nos termos do art. 827, § 1º do CPC, em caso de pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Faculta-se a op

03/05/2023, 00:19

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Tutela provisória de urgência. Indefiro o pedido liminar de arresto. O artigo 830 do Código de Processo Civil preleciona que: Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Na hipótese dos autos, sequer houve a tentativa de citação da executada, o que revela a prematuridade do pedido de arresto. No mais, não ficou demonstrado o periculum in mora. Nesse sentido, entende o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO DE BENS EXECUTADOS NÃO CITADOS PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL PRESUNÇÃO DE INADIMPLÊNCIA - I Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente II Decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens em nome dos executados, pessoa jurídica e física - Ausência de demonstração dos requisitos necessários Hipótese em que sequer houve tentativa de citação dos executados III - Reconhecida a prematuridade do pedido de arresto de bens Inocorrência das hipóteses legais de arresto previstas nos arts. 830 e 301 do NCPC Ausência de afronta ao princípio da celeridade processual - Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ Decisão mantida Agravo improvido". (TJSP. Acórdão. Processo nº 2079883-98.2019.8.26.0000;. Relator (a): Salles Vieira; . Data do julgamento: 30/05/2019.) De rigor, portanto, o indeferimento. 2. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez) por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ficam os executados advertidos que nos termos do art. 827, § 1º do CPC, em caso de pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Faculta-se a oposição de embargos

02/05/2023, 19:20

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.26.70002612-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/01/2026 11:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70085684-0Tipo da Petição: Juntada de Termo de CiênciaData: 17/09/2025 09:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1179/2025Data da Publicação: 03/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WTSR.25.70042937-3Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/05/2025 15:11

Todas as movimentações(85)