Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002433-67.2022.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Novo Horizonte

Partes do Processo

MARILZA RONCOLETA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP) Processo 1002433-67.2022.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilza Roncoleta - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, e, por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Publi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:36

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:47

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP) Processo 1002433-67.2022.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilza Roncoleta - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, e, por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Publi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:36

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 10:30

Determinada a emenda à inicial

04/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 20:30

Decisão

•02/12/2022, 14:10

Despacho

•18/11/2022, 18:28

Decisão

•04/11/2022, 09:54