Procedimento Comum Cível 1005027-85.2022.8.26.0127 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005027-85.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 15:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 15:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70025807-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 17:10

23/03/2026, 17:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70024859-0Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 20/03/2026 03:12

20/03/2026, 04:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0479/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 04:34

Juntada

04/03/2026, 04:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0479/2026Teor do ato: No prazo de 15 dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado.Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Daniela Magagnato Peixoto (OAB 235508/SP), Angelo Pedro Gagliardi Minotti (OAB 267840/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP), Gabriel Antonio Cossoniche (OAB 401251/SP)

03/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - No prazo de 15 dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado.

03/03/2026, 13:07

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCIV.26.70017567-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 27/02/2026 17:26

27/02/2026, 18:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70017565-8Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição PeritosData: 27/02/2026 17:26

27/02/2026, 18:19

Juntada - SAJ

27/02/2026, 12:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0450/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 01:07

Juntada

27/02/2026, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0450/2026Teor do ato: Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido desde a manifestação às fls. 847, sem a apresentação do respectivo laudo, intime-se o senhor perito, via e-mail, para que proceda à entrega do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Cópia do presente valerá como ofício. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Daniela Magagnato Peixoto (OAB 235508/SP), Angelo Pedro Gagliardi Minotti (OAB 267840/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP), Gabriel Antonio Cossoniche (OAB 401251/SP)

26/02/2026, 17:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:07

DESPACHO

•26/02/2026, 16:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0345/2023Teor do ato: Vistos. A representação processsual do autor foi regularizada às fls. 360/361, por meio da juntada de procuração e substabelecimento (fls. 362/363). Esclareceu o autor, com efeito, durante a audiência de justificação, que "não conhece o Dr. Gabriel e não lhe outorgou procuração", e que "assinou procuração para a Dra. Daniela" (fls. 485). Ou seja, em que pese regularizada a representação processual, há suspeita de falsificação da procuração e declaração de pobreza juntadas com a petição inicial (fls. 25 e 33), pois o próprio autor afirma que jamais outorgou procuração diretamente ao advogado que protocolou a petição inicial. No entanto, em que pese a grave constatação, a representação processual, repita-se, foi regularizada, devendo essa questão ser objeto de discussão na esfera adequada, seja administrativa ou criminal, prosseguindo-se a presente demanda apenas para a resolução da lide principal, ou seja, o direito ao tratamento médico pleiteado. Assim, oficie-se ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil/SP, com a cópia dos presentes autos, para que, entendendo ser o caso, apure eventual indícios de crime ou violação a normas de conduta. Prosseguindo em sede de saneamento, inicialmente, deve ser acolhida a impugnação ao valor da causa. É sabido que a toda causa cível deve ser atribuído um valor certo que deverá corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo demandante. Portanto, no caso, considerando que a pretensão formulada pela parte autora é a obrigação de fazer, consistente na realização de procedimento médico cirúrgico, o qual não possui conteúdo econômico apreciável, e a condenação em indenização por danos morais no montante de R$ 20.000,00, apenas este último deve ser considerado o valor atribuído à causa, eis que representa o proveito econômico perseguido. Anote-se a z. Serventia. A fim de evitar tumulto processual, eventual alegação de

19/04/2023, 13:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A representação processsual do autor foi regularizada às fls. 360/361, por meio da juntada de procuração e substabelecimento (fls. 362/363). Esclareceu o autor, com efeito, durante a audiência de justificação, que "não conhece o Dr. Gabriel e não lhe outorgou procuração", e que "assinou procuração para a Dra. Daniela" (fls. 485). Ou seja, em que pese regularizada a representação processual, há suspeita de falsificação da procuração e declaração de pobreza juntadas com a petição inicial (fls. 25 e 33), pois o próprio autor afirma que jamais outorgou procuração diretamente ao advogado que protocolou a petição inicial. No entanto, em que pese a grave constatação, a representação processual, repita-se, foi regularizada, devendo essa questão ser objeto de discussão na esfera adequada, seja administrativa ou criminal, prosseguindo-se a presente demanda apenas para a resolução da lide principal, ou seja, o direito ao tratamento médico pleiteado. Assim, oficie-se ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil/SP, com a cópia dos presentes autos, para que, entendendo ser o caso, apure eventual indícios de crime ou violação a normas de conduta. Prosseguindo em sede de saneamento, inicialmente, deve ser acolhida a impugnação ao valor da causa. É sabido que a toda causa cível deve ser atribuído um valor certo que deverá corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo demandante. Portanto, no caso, considerando que a pretensão formulada pela parte autora é a obrigação de fazer, consistente na realização de procedimento médico cirúrgico, o qual não possui conteúdo econômico apreciável, e a condenação em indenização por danos morais no montante de R$ 20.000,00, apenas este último deve ser considerado o valor atribuído à causa, eis que representa o proveito econômico perseguido. Anote-se a z. Serventia. A fim de evitar tumulto processual, eventual alegação de

19/04/2023, 12:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0488/2022Teor do ato: Vistos. Diante da documentação juntada, concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/ pedido de tutela provisória de urgência antecedente, combinado com pedido indenizatório, proposta por CAIO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n. 439.430.068-16, em face de Amil Assistência Médica Internacional LTDA - CNPJ sob nº. 29.309.127/0001-79. Aduz a petição inicial que a parte autora é portadora de gonartrose primária bilateral (CID-10: M17). Informa que realizou tratamento conservador por meio de fisioterapia e terapia medicamentosa, contudo sem melhora significativa. A parte autora junta exames (fls. 35/36). Junta ainda encaminhamento para cirurgia (fls. 37), com indicação de urgência à fls. 39/41. Requer tutela de urgência antecipada para que a operadora do plano de saúde requerido realize o procedimento cirúrgico conforme prescrição. A inicial veio instruída com os documentos essenciais à sua propositura. É a síntese do necessário. Relato e decido. A documentação que acompanha a petição inicial comprova ser a parte requerente diagnosticada com gonartrose primária bilateral (CID-10: M17) a fls. 35/36, que causa dor insuportável ao andar (fls. 38), havendo perigo do aumento do desgaste da cartilagem do osso da patela, causando quadro irreversível de recuperação da cartilagem dos ossos articulares do joelho, limitando os movimentos, inclusive para caminhada. Conforme documentos juntados a fls. 42/61, a operadora do plano de saúde, através de junta médica, faz óbices para autorizar o procedimento com a urgência que se requer e conforme a prescrição do médico que acompanha a autora. A formação da junta médica é uma norma administrativa e não pode confrontar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/98). Ademais, a Jurisprudência juntada a fls. 10/11 também fundamenta o pedido. Considerando a necessidade

01/06/2022, 00:19

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Diante da documentação juntada, concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/ pedido de tutela provisória de urgência antecedente, combinado com pedido indenizatório, proposta por CAIO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n. 439.430.068-16, em face de Amil Assistência Médica Internacional LTDA - CNPJ sob nº. 29.309.127/0001-79. Aduz a petição inicial que a parte autora é portadora de gonartrose primária bilateral (CID-10: M17). Informa que realizou tratamento conservador por meio de fisioterapia e terapia medicamentosa, contudo sem melhora significativa. A parte autora junta exames (fls. 35/36). Junta ainda encaminhamento para cirurgia (fls. 37), com indicação de urgência à fls. 39/41. Requer tutela de urgência antecipada para que a operadora do plano de saúde requerido realize o procedimento cirúrgico conforme prescrição. A inicial veio instruída com os documentos essenciais à sua propositura. É a síntese do necessário. Relato e decido. A documentação que acompanha a petição inicial comprova ser a parte requerente diagnosticada com gonartrose primária bilateral (CID-10: M17) a fls. 35/36, que causa dor insuportável ao andar (fls. 38), havendo perigo do aumento do desgaste da cartilagem do osso da patela, causando quadro irreversível de recuperação da cartilagem dos ossos articulares do joelho, limitando os movimentos, inclusive para caminhada. Conforme documentos juntados a fls. 42/61, a operadora do plano de saúde, através de junta médica, faz óbices para autorizar o procedimento com a urgência que se requer e conforme a prescrição do médico que acompanha a autora. A formação da junta médica é uma norma administrativa e não pode confrontar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/98). Ademais, a Jurisprudência juntada a fls. 10/11 também fundamenta o pedido. Considerando a necessidade da autora, entendo que a falta de t

31/05/2022, 14:08

—

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70025807-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 17:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70024859-0Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 20/03/2026 03:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0479/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - No prazo de 15 dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCIV.26.70017567-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 27/02/2026 17:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70017565-8Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição PeritosData: 27/02/2026 17:26

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0450/2026Data da Publicação: 02/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(33)