Execução de Título Extrajudicial 1038098-44.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038098-44.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 09:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

17/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0604/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 04:38

Juntada

09/04/2026, 04:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0604/2026Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o princípio da cooperação entre as partes e, sobretudo, visando conferir maior celeridade e eficácia à análise destes autos, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que, no prazo de dez dias, informe: a) se foram realizadas buscas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud e Siel, indicando as páginas dos autos em que constam tais consultas; b) dentre os endereços obtidos, quais já foram objeto de diligência e quais ainda se encontram pendentes de tentativa de citação, igualmente apontando as páginas dos autos em que se encontram registradas tais providências. No silêncio, e decorrido o prazo de trinta dias, expeça-se carta nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, ou tornem-se os autos ao arquivo, conforme o caso. Intimem-se.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)

08/04/2026, 11:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Tendo em vista o princípio da cooperação entre as partes e, sobretudo, visando conferir maior celeridade e eficácia à análise destes autos, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que, no prazo de dez dias, informe: a) se foram realizadas buscas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud e Siel, indicando as páginas dos autos em que constam tais consultas; b) dentre os endereços obtidos, quais já foram objeto de diligência e quais ainda se encontram pendentes de tentativa de citação, igualmente apontando as páginas dos autos em que se encontram registradas tais providências. No silêncio, e decorrido o prazo de trinta dias, expeça-se carta nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, ou tornem-se os autos ao arquivo, conforme o caso. Intimem-se.

08/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 23:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:40

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.26.70132543-2Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 01/04/2026 09:49

01/04/2026, 09:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0479/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:34

Juntada

23/03/2026, 00:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:41

DESPACHO

•08/04/2026, 10:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0179/2024Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré). Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a), em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: 3 UFESPs por ato). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também ca

05/04/2024, 12:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré). Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a), em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: 3 UFESPs por ato). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também car

05/04/2024, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br. Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1. Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que pague o valor mencionado na inicial no prazo de três dias, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor do débito, sob pena de penhora. Não havendo pagamento voluntário, os honorários advocatícios ficam majorados para 10% do valor do débito. Fica também intimado(a) o(a) executado(a) do prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, para a interposição de embargos (art. 915 do CPC) bem como da possibilidade de reconhecimento do débito, sem a interposição de embargos, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, e o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Os Embargos à Execução deverão ser distribuídos por dependência, observando-se a classe de petição inicial "Embargos à Execução". Não havendo indicação de bens penhoráveis pelo(a) exequente, citado(a) o(a) executado(a) e não pago o valor no prazo de três dias, o sr. Oficial de Justiça devolverá o mandado para fins de bloqueio e penhora de numerários em contas bancárias (art. 835 do CPC). Havendo penhora, deverá ser intimado(a) o(a) executado(a) no mesmo ato de lavratura do auto, com prazo de dez dias para requerer eventual substituição do bem penhorado (arts. 841 e 847 do CPC). Não encontrado o(a) executado(a), deverá ser certificado pelo Oficial (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem

16/08/2023, 00:43

Decisão - SAJ - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br. Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1. Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que pague o valor mencionado na inicial no prazo de três dias, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor do débito, sob pena de penhora. Não havendo pagamento voluntário, os honorários advocatícios ficam majorados para 10% do valor do débito. Fica também intimado(a) o(a) executado(a) do prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, para a interposição de embargos (art. 915 do CPC) bem como da possibilidade de reconhecimento do débito, sem a interposição de embargos, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, e o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Os Embargos à Execução deverão ser distribuídos por dependência, observando-se a classe de petição inicial "Embargos à Execução". Não havendo indicação de bens penhoráveis pelo(a) exequente, citado(a) o(a) executado(a) e não pago o valor no prazo de três dias, o sr. Oficial de Justiça devolverá o mandado para fins de bloqueio e penhora de numerários em contas bancárias (art. 835 do CPC). Havendo penhora, deverá ser intimado(a) o(a) executado(a) no mesmo ato de lavratura do auto, com prazo de dez dias para requerer eventual substituição do bem penhorado (arts. 841 e 847 do CPC). Não encontrado o(a) executado(a), deverá ser certificado pelo Oficial (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 2. Fica já deferida, c

15/08/2023, 20:46

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0604/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.26.70132543-2Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 01/04/2026 09:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0479/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

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