Execução de Título Extrajudicial 1110193-90.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1110193-90.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 606, 607 e 608

05/02/2026, 02:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 606, 607, 608

09/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 606, 607, 608

08/01/2026, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2026, 08:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2472/2025Data da Publicação: 11/12/2025

10/12/2025, 01:46

Juntada

10/12/2025, 01:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2472/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1.729-1.733 Homologo o acordo. Aguarde-se o cumprimento até 10/08/2026. Decorrido o prazo, diga a parte exequente. No silêncio, será presumida a quitação e a execução será extinta. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.Advogados(s): João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR)

09/12/2025, 15:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1.729-1.733 Homologo o acordo. Aguarde-se o cumprimento até 10/08/2026. Decorrido o prazo, diga a parte exequente. No silêncio, será presumida a quitação e a execução será extinta. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.

09/12/2025, 14:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0752/2022Teor do ato: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SAFRA S/A em face de Dmyrann Fpdr Ltda (Nova Denominação de Wr Indústria e Comércio Ltda) e Sysley Sampaio de Araújo. Com efeito, embora o Novo Código de Processo Civil faça referência no artigo 301 do CPC à tutela cautelar específica de arresto, e que no processo de execução o art. 799, VIII, do mesmo códex, faculte ao exequente pleitear medidas urgentes, tal concessão exige a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 da legislação processual. No entanto, no presente caso, não estão preenchidos os requisitos. Na vigência da legislação anterior, o arresto cautelar exigia a observância dos seguintes requisitos: (i) prova literal da dívida líquida e certa (cf. art. 814, I do CPC/1973) e (ii) prova documental ou justificação de algum dos casos previstos no art. 813 do CPC/1973, que assim dispõe: O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, ou deixa de pagar obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tentar pôr seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. E os documentos acostados aos autos não permitem inferir que o executado se encontra em situação de endividamento, não havendo demonstração de risco de dano que justifique o arresto cautelar. Neste sentido é o julgado deste TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA INCIDE

10/10/2022, 05:40

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SAFRA S/A em face de Dmyrann Fpdr Ltda (Nova Denominação de Wr Indústria e Comércio Ltda) e Sysley Sampaio de Araújo. Com efeito, embora o Novo Código de Processo Civil faça referência no artigo 301 do CPC à tutela cautelar específica de arresto, e que no processo de execução o art. 799, VIII, do mesmo códex, faculte ao exequente pleitear medidas urgentes, tal concessão exige a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 da legislação processual. No entanto, no presente caso, não estão preenchidos os requisitos. Na vigência da legislação anterior, o arresto cautelar exigia a observância dos seguintes requisitos: (i) prova literal da dívida líquida e certa (cf. art. 814, I do CPC/1973) e (ii) prova documental ou justificação de algum dos casos previstos no art. 813 do CPC/1973, que assim dispõe: O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, ou deixa de pagar obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tentar pôr seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. E os documentos acostados aos autos não permitem inferir que o executado se encontra em situação de endividamento, não havendo demonstração de risco de dano que justifique o arresto cautelar. Neste sentido é o julgado deste TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA INCIDENT

07/10/2022, 17:30

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 606, 607 e 608

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 606, 607, 608

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 606, 607, 608

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2472/2025Data da Publicação: 11/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

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