Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005086-68.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.390,09

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

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Partes do Processo

VALERIA AVIMAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON WILLIAM BRANCO

OAB/SP 292849·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARDELLA

OAB/SP 205751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 10:22

Decisão

•04/08/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 23:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:23

Julgada Procedente a Ação

08/07/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bardella (OAB 205751/SP), Robson William Branco (OAB 292849/SP) Processo 1005086-68.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Avimar do Nascimento - Vistos. Recebo a petição inicial. Dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, cite-se a parte ré para apresentar contestação em 30 dias, conforme Comunicado Conjunto nº 380/16 e 508/2018, sob pena de revelia. Sem prejuízo, caso queira, poderá ofertar uma proposta de acordo em preliminar na própria contestação. Com a juntada da defesa, tornem os autos conclusos. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/05/2025, 09:07

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:02

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2025, 11:02

Sentença

•08/07/2025, 16:22

Decisão

•07/05/2025, 09:07