Execução da Pena 0004706-38.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EVERSON FEITOSA RAMOS
CPF
419.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA
OAB/SP 384465
·
CPF
418.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:15
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2026, 14:14
Conclusos para decisão
09/03/2026, 13:23
Conclusos para despacho
09/03/2026, 10:32
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 16:27
Conclusos para despacho
06/03/2026, 16:21
Conclusos para despacho
06/03/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 20:46
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:15
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2026, 14:14
Conclusos para decisão
09/03/2026, 13:23
Conclusos para despacho
09/03/2026, 10:32
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 16:27
Conclusos para despacho
06/03/2026, 16:21
Conclusos para despacho
06/03/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2026, 19:46
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:56
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:55
Declarada a Remição
22/01/2026, 13:55
Conclusos para decisão
22/01/2026, 12:55
Conclusos para despacho
15/01/2026, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 20:39
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:34
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 21:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:47
Declarada a Remição
12/12/2025, 15:47
Declarada a Remição
12/12/2025, 15:47
Conclusos para decisão
12/12/2025, 14:19
Conclusos para despacho
10/12/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 12:07
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 23:40
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 13:50
Homologado o Cálculo
24/09/2025, 13:50
Conclusos para decisão
24/09/2025, 08:32
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 00:28
Conclusos para despacho
24/09/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 00:14
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 15:52
Declarada a Remição
15/08/2025, 15:52
Conclusos para decisão
15/08/2025, 15:48
Conclusos para despacho
13/08/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:39
Homologado o Cálculo
10/07/2025, 14:38
Conclusos para decisão
10/07/2025, 12:08
Conclusos para despacho
17/06/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 01:07
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP) Processo 0004706-38.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EVERSON FEITOSA RAMOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos, acerca do item 2 da decisão pág. 187/190. Aracatuba, 07 de maio de 2025.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 10:34
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 19:38
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:01
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 12:39
Homologada a Falta Disciplinar
14/02/2025, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:40
Conclusos para decisão
13/02/2025, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025, 13:49
Conclusos para despacho
05/02/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 15:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/09/2024, 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024, 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2024, 12:11
Conclusos para despacho
05/09/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 14:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2024, 14:44
Conclusos para decisão
28/08/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 10:01
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 18:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2024, 19:36
Conclusos para decisão
16/08/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 16:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/08/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 16:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2024, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2024, 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2024, 15:43
Conclusos para decisão
25/07/2024, 15:24
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 15:36
Homologado o Cálculo
07/05/2024, 13:00
Conclusos para decisão
07/05/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
27/04/2024, 02:28
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 12:45
Expedição de Ofício.
16/04/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 14:44
Distribuído por competência exclusiva
16/04/2024, 12:14
Documentos
Decisão
•
09/03/2026, 14:14
Despacho
•
06/03/2026, 16:27
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 12:56
Decisão
•
22/01/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 12:50
Decisão
•
12/12/2025, 15:47
Decisão
•
12/12/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 12:07
Decisão
•
24/09/2025, 13:50
Decisão
•
15/08/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 11:43
Decisão
•
10/07/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 09:26
Decisão
•
14/02/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 13:49
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
09/03/2026, 14:14
Despacho
•
06/03/2026, 16:27
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 12:56
Decisão
•
22/01/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 12:50
Decisão
•
12/12/2025, 15:47
Decisão
•
12/12/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 12:07
Decisão
•
24/09/2025, 13:50
Decisão
•
15/08/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 11:43
Decisão
•
10/07/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 09:26
Decisão
•
14/02/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 13:49
Despacho
•
05/09/2024, 12:11
Decisão
•
28/08/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 16:18
Decisão
•
16/08/2024, 19:36
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 16:45
Decisão
•
25/07/2024, 15:43
Decisão
•
07/05/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 14:44
Sentença
•
16/04/2024, 12:14
Decisão
•
16/04/2024, 12:14