Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025, 09:28
Julgado Virtualmente
26/08/2025, 09:28
Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 08:25
Conclusos para despacho
02/06/2025, 15:40
Expedição de outros documentos.
02/06/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 13:55
Publicado em
09/05/2025, 00:00
Publicado em
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Wellington Alves - Agravada: Renata Priscila da Rocha Marena - Interesda.: Azul Linhas Aéreas Brasileiras -
Nº 0106724-34.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Hortolândia -
Vistos.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou deserto o recurso inominado apresentado pela parte Agravante, em razão de preparo insuficiente. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso depende da presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos dos arts. 300 e 1.019, I, do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifica-se, nos autos de origem, que a parte Agravante recolheu a menor a taxa judiciária (R$ 6,81) e as despesas processuais (R$ 33,28), não sendo possível a complementação posterior no âmbito dos Juizados Especiais. Assim, ante a inexistência de probabilidade do direito, indefiro a tutela recursal pleiteada. Intime-se a parte Agravada para que, caso queira, apresente contrarrazões ao Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Severina Lucia Paula da Silva Albuquerque (OAB: 365329/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
08/05/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•26/08/2025, 09:28
Despacho
•07/05/2025, 11:50
26/08/2025, 09:28
Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 08:25
Conclusos para despacho
02/06/2025, 15:40
Expedição de outros documentos.
02/06/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 13:55
Publicado em
09/05/2025, 00:00
Publicado em
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Wellington Alves - Agravada: Renata Priscila da Rocha Marena - Interesda.: Azul Linhas Aéreas Brasileiras -
Nº 0106724-34.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Hortolândia -
Vistos.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou deserto o recurso inominado apresentado pela parte Agravante, em razão de preparo insuficiente. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso depende da presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos dos arts. 300 e 1.019, I, do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifica-se, nos autos de origem, que a parte Agravante recolheu a menor a taxa judiciária (R$ 6,81) e as despesas processuais (R$ 33,28), não sendo possível a complementação posterior no âmbito dos Juizados Especiais. Assim, ante a inexistência de probabilidade do direito, indefiro a tutela recursal pleiteada. Intime-se a parte Agravada para que, caso queira, apresente contrarrazões ao Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Severina Lucia Paula da Silva Albuquerque (OAB: 365329/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Wellington Alves; Advogado: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP); Agravada: Renata Priscila da Rocha Marena; Advogada: Severina Lucia Paula da Silva Albuquerque (OAB: 365329/SP); Interesda.: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 0106724-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009764-48.2024.8.26.0229; Perdas e Danos;