Procedimento Comum Cível 1003841-12.2024.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 138.859,16

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

PAULO ARMINDO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

MARCIA REGINA URZI CORREA COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

LUCIANA PRIETO DE PAULA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB/SP 384743·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 19:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2026, 21:10

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:06

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:53

Decisão

•29/04/2026, 18:24

08/05/2026, 19:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2026, 21:10

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Chinaglia Meneses (OAB 384743/SP), Mateus Vieira Nicacio (OAB 423385/SP) Processo 1003841-12.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Armindo de Almeida Costa, Marcia Regina Urzi Costa - Fls. 1349/1355 - Ciência às partes quanto a manifestação do perito. Manifestem-se no prazo legal.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 19:53

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

28/02/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:20

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 01:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 19:31

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:02

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 16:30

Não confirmada a citação eletrônica

13/06/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:37

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 13:06

Despacho

•23/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:06

Despacho

•09/04/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:57

Decisão

•06/12/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:01

Decisão

•03/06/2024, 19:05

Decisão

•13/05/2024, 10:20