Usucapião 1005271-43.2017.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

ROSIMERE MANGANELLI

CPF

Autor

MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMAM EMPRESA DE MELHORAMENTOS DE AREAS METROPOLIT LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ COCOZZA SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WAGNER AMORIM DA SILVA

OAB/SP 170396·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP 174404·CPF·Representa: Réu

WAYNE OLIVEIRA TREVISAM

OAB/SP 213079·CPF·Representa: Réu

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP 201849·CPF·Representa: Réu

LAERTE ANGELO

OAB/SP 297796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSIMERE MANGANELLI

CPF

Autor

MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMAM EMPRESA DE MELHORAMENTOS DE AREAS METROPOLIT LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ COCOZZA SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PATRICIA ERIKA RIBEIRO SAJ

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

TERCEIRO

FESP - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 21:31

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:44

Todas as movimentações(296)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:31

Decisão

•29/04/2026, 18:26

06/05/2026, 21:31

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:22

Não conhecidos os embargos de declaração

31/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Amorim da Silva (OAB 170396/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Wayne Oliveira Trevisam (OAB 213079/SP) Processo 1005271-43.2017.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: Rosimere Manganelli - Reqdo: Masa Empreendimentos e Imobiliarios Ltda - Fls. 1142/1172 - Ciência às partes quanto a manifestação do Oficial Registrador. Manifestem-se no prazo legal.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

28/02/2025, 21:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 19:11

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:52

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 03:20

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 20:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:27

Ato ordinatório

17/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2021, 08:28

Ato ordinatório

31/08/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 14:15

Decisão

27/08/2021, 19:53

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:35

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:46

Proferido Despacho

20/05/2021, 17:42

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:50

Proferido Despacho

26/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:32

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:12

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 19:32

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:01

Proferido Despacho

10/12/2020, 17:39

Conclusos para despacho

05/12/2020, 15:48

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 13:33

Proferido Despacho

06/08/2020, 14:11

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:16

Conclusos para despacho

12/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 19:40

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 03:56

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 19:04

Proferido Despacho

18/05/2020, 16:16

Conclusos para decisão

16/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 21:03

Ato ordinatório

02/04/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 14:02

Proferido Despacho

10/03/2020, 09:15

Conclusos para decisão

09/03/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 14:10

Ato ordinatório

27/11/2019, 10:34

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 14:43

Proferido Despacho

18/11/2019, 09:07

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 14:31

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:18

Ato ordinatório

06/09/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:12

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 13:51

Ato ordinatório

29/07/2019, 13:38

Proferido Despacho

29/07/2019, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2019, 02:25

Conclusos para decisão

26/07/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:11

Expedição de Carta.

11/07/2019, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 14:02

Ato ordinatório

13/06/2019, 12:16

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 17:18

Expedição de Carta.

11/06/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 14:09

Proferido Despacho

03/04/2019, 08:56

Conclusos para decisão

02/04/2019, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 14:21

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 13:25

Ato ordinatório

10/01/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 11:10

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 03:40

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 00:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 18:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 14:52

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 14:12

Ato ordinatório

08/10/2018, 13:45

Expedição de Carta precatória.

08/10/2018, 12:36

Expedição de Carta.

08/10/2018, 11:32

Expedição de Carta.

08/10/2018, 11:31

Expedição de Carta.

05/10/2018, 14:41

Expedição de Carta.

05/10/2018, 14:40

Expedição de Carta.

05/10/2018, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 14:37

Proferido Despacho

23/08/2018, 09:01

Conclusos para decisão

22/08/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 11:13

Proferido Despacho

22/06/2018, 13:33

Conclusos para decisão

21/06/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 14:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial

21/03/2018, 18:20

Conclusos para decisão

21/03/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 14:28

Conclusos para decisão

13/11/2017, 11:29

Conclusos para despacho

13/11/2017, 11:29

Proferido Despacho

09/11/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 14:49

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

01/09/2017, 09:19

Conclusos para decisão

31/08/2017, 17:21

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 12:17

Decisão

•31/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:54

Despacho

•07/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:38

Decisão

•05/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:33

Todos os documentos(40)

Despacho

•06/05/2026, 21:31

Decisão

•29/04/2026, 18:26

Decisão

•31/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:54

Despacho

•07/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:38

Decisão

•05/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:33

Decisão

•27/08/2021, 19:53

Despacho

•20/05/2021, 17:42

Despacho

•26/03/2021, 18:52

Despacho

•10/12/2020, 17:39

Despacho

•06/08/2020, 14:11

Despacho

•18/05/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:23

Despacho

•10/03/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 10:34

Despacho

•18/11/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 13:38

Despacho

•29/07/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:42

Despacho

•03/04/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 13:45

Despacho

•23/08/2018, 09:01

Despacho

•22/06/2018, 13:33

Despacho

•21/03/2018, 18:20

Despacho

•09/11/2017, 18:26

Decisão

•01/09/2017, 09:19