Apelação / Remessa Necessária 1006698-46.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 294.750,15

Órgão julgador

Paulo Barcellos Gatti

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LEITE CAIRO

OAB/SP 463994·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO

OAB/SP 236589·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 268890·CPF·Representa: Réu

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP 146601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:18

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:05

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:18

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 12:57

Despacho

•18/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 13:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral NAO_INFORMADO

18/07/2023, 13:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

18/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:51

Julgamento

11/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 16:37

Julgamento

13/03/2023, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:17

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:03

Acórdão

•13/03/2023, 16:36