Execução Fiscal 1504697-45.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 121.670,55

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PADO SA INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 06:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2026, 06:30

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 19:06

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:53

Todas as movimentações(96)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 06:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2026, 06:30

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 06:30

Decisão

•30/03/2026, 19:06

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 19:06

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:52

Juntada de Decisão

05/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

25/07/2025, 11:26

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1504697-45.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Pado S A Industrial Comercial e Importadora - Vistos. Fls. 112/114: Ausente impugnação ao bloqueio efetivado, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, CONVERTO a indisponibilidade decretada em penhora. PROVIDENCIE a Z. Serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada aos autos. INTIME-SE a executada da penhora, passando a fluir, a partir de então, o prazo para eventual oposição de embargos à execução (artigo 16, III, da Lei nº 6.830/80), já opostos inclusive conforme noticiado pela executada, os quais, contudo, dependem de garantia integral para o seu recebimento, conforme disposto no artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80 e consoante a tese firmada no Tema 30 do IRDR nº 2020356-21.2019.8.26.0000 TJ/SP (O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80). Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 04:00

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:12

Expedição de Carta.

15/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:42

Apensado ao processo

07/04/2025, 10:33

Expedição de Carta.

13/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 07:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 06:00

Expedição de Carta.

04/08/2023, 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 13:34

Decisão

•13/02/2026, 17:23

Despacho

•18/12/2025, 14:08

Decisão

•05/12/2025, 16:53

Decisão

•23/09/2025, 16:28

Decisão

•11/09/2025, 18:09

Despacho

•25/07/2025, 11:26

Decisão

•24/06/2025, 10:55

Despacho

•17/06/2025, 09:45

Decisão

•07/05/2025, 10:46

Decisão

•26/02/2025, 07:02

Decisão

•04/08/2023, 13:24