Execução Fiscal 1500385-65.2019.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.428.603,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT

OAB/SP 211331·CPF·Representa: Réu

JOÃO ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT

OAB/SP 289476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 01:51

Protocolo Juntado

07/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(307)

Autos no Prazo

09/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 01:51

Protocolo Juntado

07/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:19

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 13:52

Despacho

•10/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP) Processo 1500385-65.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mack Color Etiquetas Adesivas Ltda - Vistos. Fl. 373: manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo em termos de prosseguimento do feito. Intime-se

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/04/2025, 10:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:02

Hasta Pública Deferida

15/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

24/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:25

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 20:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 20:41

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:33

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

10/04/2023, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 09:58

Conclusos para decisão

28/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 15:18

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:20

Decisão

21/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/03/2022, 11:39

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 12:00

Decisão

11/01/2022, 11:47

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2021, 11:04

Conclusos para despacho

28/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 09:17

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2021, 13:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2021, 12:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 08:45

Decisão

29/06/2021, 19:25

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

27/06/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/06/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 19:57

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 19:50

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:16

Proferido Despacho

30/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 01:15

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

19/01/2021, 22:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2020, 14:07

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 12:32

Proferido Despacho

16/11/2020, 14:14

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 12:26

Processo Suspenso por 1 ano

23/10/2020, 12:25

Conclusos para decisão

22/10/2020, 21:49

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 01:13

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:53

Decisão

11/09/2020, 15:52

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 14:37

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:43

Decisão

25/08/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 09:35

Conclusos para decisão

21/08/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 05:26

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 11:08

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:24

Decisão

13/03/2020, 16:24

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:37

Decisão

02/12/2019, 16:46

Conclusos para decisão

02/12/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 14:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

22/08/2019, 14:56

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/08/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 13:23

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

28/05/2019, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2019, 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/05/2019, 14:06

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 19:31

Despacho

•01/08/2025, 14:08

Despacho

•29/05/2025, 15:58

Despacho

•26/05/2025, 17:47

Despacho

•07/05/2025, 10:54

Despacho

•11/04/2025, 10:45

Decisão

•15/10/2024, 14:30

Despacho

•24/06/2024, 10:44

Despacho

•13/05/2024, 12:41

Decisão

•02/04/2024, 14:11

Decisão

•01/04/2024, 13:39

Decisão

•22/01/2024, 18:02

Despacho

•26/10/2023, 13:51

Decisão

•31/07/2023, 13:28

Todos os documentos(44)

Decisão

•01/10/2025, 13:52

Despacho

•10/09/2025, 17:02

Despacho

•01/08/2025, 14:08

Despacho

•29/05/2025, 15:58

Despacho

•26/05/2025, 17:47

Despacho

•07/05/2025, 10:54

Despacho

•11/04/2025, 10:45

Decisão

•15/10/2024, 14:30

Despacho

•24/06/2024, 10:44

Despacho

•13/05/2024, 12:41

Decisão

•02/04/2024, 14:11

Decisão

•01/04/2024, 13:39

Decisão

•22/01/2024, 18:02

Despacho

•26/10/2023, 13:51

Decisão

•31/07/2023, 13:28

Despacho

•28/04/2023, 10:45

Despacho

•10/04/2023, 14:52

Decisão

•29/11/2022, 09:58

Decisão

•12/08/2022, 14:47

Decisão

•29/06/2022, 15:18

Decisão

•21/03/2022, 15:34

Despacho

•03/03/2022, 11:39

Decisão

•11/01/2022, 11:47

Despacho

•29/11/2021, 11:04

Despacho

•22/09/2021, 11:48

Despacho

•19/07/2021, 13:47

Despacho

•01/07/2021, 12:11

Decisão

•29/06/2021, 19:25

Despacho

•15/06/2021, 17:02

Despacho

•30/03/2021, 18:05

Decisão

•18/02/2021, 14:11

Despacho

•20/01/2021, 14:01

Despacho

•24/11/2020, 14:07

Despacho

•16/11/2020, 14:14

Decisão

•23/10/2020, 12:25

Decisão

•11/09/2020, 15:52

Despacho

•26/08/2020, 14:37

Decisão

•25/08/2020, 09:36

Despacho

•30/06/2020, 16:03

Decisão

•13/03/2020, 16:24

Decisão

•02/12/2019, 16:46

Despacho

•22/08/2019, 14:56

Decisão

•28/05/2019, 13:23

Decisão

•16/05/2019, 14:06