Embargos à Execução Fiscal 1000018-66.2025.8.26.0377 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 638.226,51

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

RAIZEN ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA

OAB/SP 78495·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA SAVIN

OAB/SP 98749·CPF·Representa: Autor

RENATO SPAGGIARI

OAB/SP 202317·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA ASTOLFI ANDREASI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:00

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

22/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(35)

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 14:36

Decisão

•22/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:00

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

22/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:30

Determinada a Emenda à Inicial

22/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP) Processo 1000018-66.2025.8.26.0377 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Raizen Energia S/A - Recolha/Complemente o embargante as custas (1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs) e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC/15.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 11:59

Apensado ao processo

07/05/2025, 09:38

Distribuído por dependência

03/04/2025, 02:20

Decisão

•18/06/2025, 10:22

Decisão

•22/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:59