Execução da Pena 0007446-60.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pontal
1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Pontal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MAURICIO PEREIRA AGUIAR
CPF
117.***.***-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
OAB/SP 390320
·
CPF
625.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024, 03:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 06:00
Conclusos para despacho
16/10/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:50
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 20:32
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 09:21
Determinada a Regressão de Regime
24/08/2024, 09:21
Conclusos para decisão
23/08/2024, 16:38
Ver todas as movimentações (302)
Todas as movimentações
(302)
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024, 03:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 06:00
Conclusos para despacho
16/10/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:50
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 20:32
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 09:21
Determinada a Regressão de Regime
24/08/2024, 09:21
Conclusos para decisão
23/08/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 13:38
Conclusos para despacho
18/07/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:50
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:45
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 09:45
Conciliação frutífera
20/06/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 09:50
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/06/2024 01:28:00, Unidade Regional de Departamen.
03/04/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 18:07
Conclusos para despacho
02/04/2024, 14:56
Conclusos para despacho
27/03/2024, 15:34
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 15:33
Recebidos os autos
10/03/2024, 09:38
Recebidos os autos
10/03/2024, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2024, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2024, 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024, 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:38
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:35
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:34
Juntada de Mandado
07/03/2024, 10:33
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:31
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:29
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024, 13:33
Conclusos para despacho
27/02/2024, 11:57
Conclusos para despacho
26/02/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:41
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 13:37
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 13:36
Juntada de Certidão
26/02/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024, 09:37
Juntada de Mandado
26/02/2024, 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024, 00:38
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 12:16
Conclusos para despacho
19/02/2024, 10:31
Conclusos para despacho
19/02/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 19:01
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 15:36
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 14:46
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023, 11:13
Conclusos para decisão
19/12/2023, 10:59
Conclusos para despacho
19/12/2023, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 18:42
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 15:02
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 15:01
Ato ordinatório praticado
11/11/2023, 22:56
Ato ordinatório praticado
22/10/2023, 21:46
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 23:13
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 13:56
Recebidos os autos
19/07/2023, 12:33
Recebidos os autos
19/07/2023, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023, 15:56
Conclusos para decisão
05/06/2023, 09:32
Conclusos para despacho
02/06/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 13:57
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 07:15
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023, 07:15
Conclusos para decisão
31/05/2023, 15:22
Conclusos para despacho
30/05/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 21:36
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 10:26
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 09:25
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 09:16
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 09:16
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 08:21
Conclusos para decisão
28/04/2023, 14:09
Conclusos para despacho
27/04/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
17/04/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 07:51
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 07:51
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023, 07:51
Conclusos para decisão
04/04/2023, 13:16
Conclusos para despacho
29/03/2023, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 15:39
Expedição de Certidão.
26/03/2023, 01:22
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 13:00
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 18:03
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 13:45
realizado cálculo de
24/01/2023, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 15:33
Conclusos para despacho
19/12/2022, 14:26
Conclusos para despacho
16/12/2022, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 14:55
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 09:27
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 10:26
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 10:25
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 14:20
Declarada a Remição
25/11/2022, 14:16
Conclusos para decisão
25/11/2022, 13:44
Conclusos para despacho
25/11/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 19:35
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 11:19
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 11:18
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 11:18
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022, 13:29
Conclusos para decisão
28/07/2022, 09:30
Conclusos para despacho
28/07/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 17:03
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 17:03
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 14:45
realizado cálculo de
07/06/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 19:01
Declarada a Remição
23/05/2022, 18:54
Conclusos para decisão
23/05/2022, 16:53
Conclusos para despacho
23/05/2022, 16:21
Conclusos para decisão
23/05/2022, 15:50
Conclusos para despacho
23/05/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 13:15
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021, 11:12
Recebidos os autos
06/08/2021, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2021, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2021, 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2021, 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2021, 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021, 19:12
Conclusos para decisão
30/07/2021, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 19:48
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 19:48
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021, 19:40
Conclusos para decisão
28/07/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 22:25
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 15:19
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 15:18
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 15:47
Concedida Progressão de regime
22/07/2021, 15:46
Conclusos para decisão
22/07/2021, 15:01
Conclusos para despacho
22/07/2021, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 16:03
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 12:40
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021, 16:20
Conclusos para decisão
13/07/2021, 12:53
Conclusos para despacho
08/07/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 16:46
Ato ordinatório praticado
06/07/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 09:29
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 16:53
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 16:53
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 18:17
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 18:17
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021, 18:17
Conclusos para decisão
09/06/2021, 16:33
Conclusos para despacho
09/06/2021, 12:07
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 22:47
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 22:13
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 17:02
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 17:02
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2021, 16:52
Conclusos para decisão
26/02/2021, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 17:22
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 10:17
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 10:17
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 10:16
Juntada de Outros documentos
23/02/2021, 10:13
Declarada a Remição
18/02/2021, 18:31
Conclusos para decisão
18/02/2021, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 12:33
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 13:02
Ato ordinatório praticado
16/02/2021, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 13:05
Ato ordinatório praticado
15/02/2021, 13:04
Recebido pelo Distribuidor
15/02/2021, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 07:05
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 18:01
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 18:01
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 17:56
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 17:56
Ato ordinatório praticado
09/07/2020, 00:20
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 10:32
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2020, 18:42
Conclusos para decisão
02/07/2020, 14:21
Conclusos para despacho
02/07/2020, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 18:37
Juntada de Outros documentos
26/02/2020, 16:41
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
26/02/2020, 16:41
Juntada de Certidão
26/02/2020, 16:37
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019, 17:15
Conclusos para decisão
06/12/2019, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019, 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019, 09:09
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 15:05
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 15:05
Expedição de Outros documentos.
29/11/2019, 15:04
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 18:33
Unificadas e somadas as penas
27/11/2019, 18:33
Conclusos para decisão
27/11/2019, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2019, 10:46
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 14:03
Ato ordinatório praticado
22/11/2019, 14:03
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 14:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/11/2019, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019, 08:15
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 17:54
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 17:54
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019, 20:13
Conclusos para despacho
18/11/2019, 16:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019, 16:23
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 16:17
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2019, 18:50
Conclusos para decisão
04/09/2019, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 16:29
Expedição de Ofício.
22/08/2019, 10:05
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 10:03
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 10:03
Ato ordinatório praticado
21/08/2019, 10:03
Expedição de Outros documentos.
21/08/2019, 10:02
Juntada de Outros documentos
21/08/2019, 09:56
Distribuído por competência exclusiva
21/08/2019, 09:54
Documentos
Decisão
•
05/06/2025, 11:26
Decisão
•
07/05/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 13:24
Despacho
•
09/04/2025, 10:42
Despacho
•
31/03/2025, 19:50
Decisão
•
18/02/2025, 18:49
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 18:37
Decisão
•
05/02/2025, 13:58
Despacho
•
19/12/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:14
Despacho
•
24/10/2024, 15:15
Acórdão
•
18/10/2024, 12:33
Despacho
•
17/10/2024, 06:00
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 13:50
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Decisão
•
05/06/2025, 11:26
Decisão
•
07/05/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 13:24
Despacho
•
09/04/2025, 10:42
Despacho
•
31/03/2025, 19:50
Decisão
•
18/02/2025, 18:49
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 18:37
Decisão
•
05/02/2025, 13:58
Despacho
•
19/12/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:14
Despacho
•
24/10/2024, 15:15
Acórdão
•
18/10/2024, 12:33
Despacho
•
17/10/2024, 06:00
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 13:50
Decisão
•
24/08/2024, 09:21
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 14:44
Despacho
•
02/04/2024, 18:07
Decisão
•
28/02/2024, 13:33
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 13:40
Despacho
•
19/02/2024, 12:16
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 14:46
Decisão
•
19/12/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 15:02
Decisão
•
05/06/2023, 15:56
Decisão
•
01/06/2023, 07:15
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 09:25
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 09:16
Decisão
•
03/05/2023, 08:21
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 11:36
Decisão
•
05/04/2023, 07:51
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 12:59
Despacho
•
19/12/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 10:25
Decisão
•
25/11/2022, 14:16
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 11:19
Decisão
•
28/07/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 14:45
Decisão
•
23/05/2022, 18:54
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 13:30
Decisão
•
30/07/2021, 19:12
Decisão
•
28/07/2021, 19:40
Decisão
•
22/07/2021, 15:46
Decisão
•
14/07/2021, 16:20
Ato Ordinatório
•
06/07/2021, 16:46
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 16:53
Decisão
•
09/06/2021, 18:17
Decisão
•
26/02/2021, 16:52
Decisão
•
18/02/2021, 18:31
Ato Ordinatório
•
16/02/2021, 13:02
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 18:01
Decisão
•
02/07/2020, 18:42
Decisão
•
06/12/2019, 17:15
Decisão
•
27/11/2019, 18:33
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 14:03
Despacho
•
18/11/2019, 20:13
Acórdão
•
18/11/2019, 16:23
Decisão
•
04/09/2019, 18:50
Ato Ordinatório
•
21/08/2019, 10:03
Sentença
•
21/08/2019, 09:54
Decisão
•
21/08/2019, 09:54