Execução da Pena 0000149-38.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO SILVA INACIO HORAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Todas as movimentações(313)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 11:54

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:16

Declarada a Remição

12/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:25

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 12:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 17:14

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:51

Declarada a Remição

03/12/2025, 08:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 00:01

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 23:14

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:39

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB 488334/SP) Processo 0000149-38.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO SILVA INACIO HORAS - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:54

Concedida Progressão de regime

17/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2025, 09:53

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:51

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:13

Declarada a Remição

08/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:06

Declarada a Remição

14/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 07:35

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:22

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:47

Realizado Cálculo

16/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:59

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:32

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:08

Homologado o Cálculo

29/11/2021, 16:06

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:07

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:12

Realizado Cálculo

12/11/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:24

Decisão

08/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:41

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 13:57

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:36

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:25

Proferido Despacho

25/10/2021, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:49

Proferido Despacho

05/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:31

Realizado Cálculo

23/09/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:32

Decisão

16/09/2021, 18:29

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:32

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:34

Realizado Cálculo

26/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:01

Decisão

19/08/2021, 18:00

Conclusos para decisão

19/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:31

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:19

Proferido Despacho

16/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:03

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 15:31

Realizado Cálculo

13/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:32

Proferido Despacho

11/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:24

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 16:11

Mudança de Classe Processual

02/08/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2021, 11:00

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:40

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:50

Despacho

•23/03/2026, 14:35

Decisão

•12/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:36

Decisão

•12/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:16

Decisão

•03/12/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:27

Decisão

•29/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:38

Decisão

•07/05/2025, 11:53

Decisão

•25/04/2025, 14:30

Todos os documentos(57)

Decisão

•05/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:50

Despacho

•23/03/2026, 14:35

Decisão

•12/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:36

Decisão

•12/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:16

Decisão

•03/12/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:27

Decisão

•29/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:38

Decisão

•07/05/2025, 11:53

Decisão

•25/04/2025, 14:30

Decisão

•17/03/2025, 09:54

Despacho

•09/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:57

Despacho

•19/02/2025, 14:26

Decisão

•06/02/2025, 15:27

Decisão

•02/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 12:35

Decisão

•10/04/2024, 15:56

Decisão

•08/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:51

Decisão

•14/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:17

Decisão

•14/04/2023, 15:08

Decisão

•02/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 14:36

Decisão

•29/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:52

Decisão

•11/05/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:45

Decisão

•29/11/2021, 16:06

Decisão

•08/11/2021, 17:22

Despacho

•03/11/2021, 13:57

Despacho

•25/10/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:24

Despacho

•05/10/2021, 17:00

Decisão

•16/09/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:33

Decisão

•19/08/2021, 18:00

Despacho

•17/08/2021, 15:40

Despacho

•16/08/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:31

Despacho

•11/08/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:51

Decisão

•10/06/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:17

Sentença

•08/01/2021, 14:32

Decisão

•08/01/2021, 14:32