Execução da Pena 0002684-88.2025.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:59

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:45

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:58

Todas as movimentações(287)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:59

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:43

Despacho

•11/05/2026, 14:14

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:45

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:04

Declarada a Remição

09/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 10:49

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:33

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:04

Declarada a Remição

12/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:13

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:36

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:32

Declarada a Remição

10/09/2025, 10:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:57

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:06

Declarada a Remição

05/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:42

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:52

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 19:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0002684-88.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON OLIVEIRA - MANTENHO a decisão de fls. 653/656 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram, em especial, porque o regime inicial de cumprimento da condenação é o fechado. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:51

Mantida a Decisão Anterior

07/05/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:45

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:51

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:07

Apensado ao processo

04/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:22

Unificação e Soma de Penas

03/04/2025, 11:22

Revogado o Livramento Condicional

03/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:44

Mudança de Magistrado

12/03/2025, 10:40

Apensado ao processo

12/03/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 07:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/03/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:12

Despacho

•24/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:36

Decisão

•16/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:56

Decisão

•09/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:42

Despacho

•02/03/2026, 14:26

Despacho

•13/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:18

Decisão

•03/02/2026, 11:57

Despacho

•29/01/2026, 11:03

Todos os documentos(132)

Decisão

•14/05/2026, 16:43

Despacho

•11/05/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:12

Despacho

•24/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:36

Decisão

•16/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:56

Decisão

•09/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:42

Despacho

•02/03/2026, 14:26

Despacho

•13/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:18

Decisão

•03/02/2026, 11:57

Despacho

•29/01/2026, 11:03

Despacho

•09/01/2026, 17:01

Decisão

•12/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:26

Decisão

•02/12/2025, 15:13

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2025, 18:10

Acórdão

•15/10/2025, 18:10

Decisão

•06/10/2025, 16:36

Despacho

•12/09/2025, 14:52

Decisão

•10/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:55

Decisão

•28/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:02

Decisão

•05/08/2025, 16:17

Decisão

•30/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 22:26

Decisão

•18/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 20:45

Decisão

•27/06/2025, 11:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 19:02

Despacho

•09/06/2025, 19:29

Despacho

•03/06/2025, 13:39

Despacho

•16/05/2025, 16:26

Decisão

•07/05/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•05/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:35

Decisão

•11/04/2025, 15:32

Despacho

•09/04/2025, 10:27

Decisão

•03/04/2025, 11:22

Decisão

•03/04/2025, 11:21

Despacho

•24/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:54

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•11/03/2025, 16:51

Acórdão

•11/03/2025, 16:51

Sentença

•11/03/2025, 13:50

Sentença

•11/03/2025, 13:50

Sentença

•11/03/2025, 13:50

Sentença

•11/03/2025, 13:50

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Sentença

•11/03/2025, 13:49

Decisão

•11/03/2025, 13:49

Decisão

•11/03/2025, 13:49

Decisão

•11/03/2025, 13:49

Decisão

•11/03/2025, 13:49