Execução da Pena 7002424-81.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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CNPJ

Autor

MAGNO CAMARGO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 08:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:24

Todas as movimentações(692)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 08:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 18:01

Decisão

•13/08/2025, 13:48

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25/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:12

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:48

Concessão

13/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:03

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:03

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:07

Concedida Progressão de regime

19/11/2024, 10:06

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:51

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:04

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:26

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:31

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 10:11

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:17

Homologado o Cálculo

24/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:02

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:49

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:57

Determinada a Regressão de Regime

10/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 12:23

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2023, 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2023, 07:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2023, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

17/07/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 19:56

Juntada de Ofício

06/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 12:39

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

23/04/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

15/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça) para destino

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/07/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/12/2013, 00:00

Autos ao Decrim 3

09/12/2013, 00:00

Autos ao Decrim 3

07/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2013, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Outros

17/09/2013, 00:00

Outros

12/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/08/2013, 00:00

Outros

27/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/08/2013, 00:00

Outros

19/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Autos no Arquivo

24/01/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2012, 00:00

Outros

08/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Outros

23/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Outros

05/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/05/2011, 00:00

Outros

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/03/2011, 00:00

Outros

23/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2011, 00:00

Outros

19/02/2011, 00:00

Autos com FUNAP

11/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2011, 00:00

Outros

28/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

14/09/2010, 00:00

Outros

03/09/2010, 00:00

Outros

18/05/2010, 00:00

Outros

27/04/2010, 00:00

Outros

22/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2010, 00:00

Outros

13/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Remoção

05/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Remoção

17/12/2009, 00:00

Outros

11/12/2009, 00:00

Outros

10/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2009, 00:00

Outros

03/11/2009, 00:00

Outros

30/10/2009, 00:00

Outros

22/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2009, 00:00

Outros

22/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2009, 00:00

Outros

17/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2009, 00:00

Outros

07/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2009, 00:00

Outros

27/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2009, 00:00

Outros

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2009, 00:00

Outros

04/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2008, 00:00

Outros

13/11/2008, 00:00

Outros

24/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2008, 00:00

Outros

30/07/2008, 00:00

Outros

26/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2008, 00:00

Outros

26/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

24/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2008, 00:00

Outros

13/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2006, 00:00

Autos no Arquivo

04/12/2006, 00:00

Autos no Arquivo

24/11/2006, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

23/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2006, 00:00

Autos Atualização

14/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2006, 00:00

Autos Atualização

08/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2005, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2005, 00:00

Autos no Arquivo

03/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/03/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2004, 00:00

Outros

13/07/2004, 00:00

Outros

07/07/2004, 00:00

Autos na PAJ

24/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2004, 00:00

Autos na PAJ

22/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

31/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2002, 00:00

Autos na Juntada

12/08/2002, 00:00

Outros

25/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/1999, 00:00

Outros

08/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/1999, 00:00

Outros

16/08/1999, 00:00

Autos no Prazo

05/08/1999, 00:00

Autos no Prazo

23/07/1999, 00:00

Autos na PAJ

22/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

20/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

19/07/1999, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/07/1999, 00:00

Outros

13/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

25/06/1999, 00:00

Outros

06/05/1996, 00:00

Outros

19/04/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/1995, 00:00

Outros

24/11/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/1995, 00:00

Autos na PAJ

14/11/1995, 00:00

Autos no M.P.

01/11/1995, 00:00

Outros

31/10/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/1995, 00:00

Autos no Prazo

22/08/1995, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/1995, 00:00

Autos na PAJ

10/08/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/1995, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/1995, 00:00

Autos no M.P.

06/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/1992, 00:00

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 09:43

Decisão

•11/06/2025, 14:04

Decisão

•13/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:57

Decisão

•01/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:33

Decisão

•27/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:07

Despacho

•14/02/2025, 13:54

Decisão

•19/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:57

Todos os documentos(44)

Decisão

•19/08/2025, 18:01

Decisão

•13/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 09:43

Decisão

•11/06/2025, 14:04

Decisão

•13/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:57

Decisão

•01/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:33

Decisão

•27/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:07

Despacho

•14/02/2025, 13:54

Decisão

•19/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:21

Decisão

•16/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:42

Decisão

•24/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:18

Despacho

•25/06/2024, 13:41

Despacho

•22/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:11

Decisão

•24/01/2024, 13:16

Decisão

•12/12/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:29

Decisão

•10/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:56

Decisão

•21/07/2023, 16:38

Decisão

•23/06/2023, 16:41

Decisão

•12/06/2023, 14:26

Despacho

•02/06/2023, 15:02

Decisão

•02/06/2023, 12:39

Despacho

•26/04/2023, 14:04

Despacho

•11/04/2023, 16:21