Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/05/2026, 17:49
Conclusos para julgamento
18/05/2026, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 15:18
Convertido o Julgamento em Diligência
11/05/2026, 15:18
Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 07:25
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/04/2026, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 17:37
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2026, 14:36
Documentos
Despacho
•11/05/2026, 15:18
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 16:36
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 15:18
Convertido o Julgamento em Diligência
11/05/2026, 15:18
Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 07:25
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/04/2026, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 17:37
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2026, 14:36
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2026, 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2026, 10:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2026, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 11:45
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2026, 11:33
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 11:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2026, 17:11
Conclusos para decisão
03/02/2026, 15:17
Conclusos para despacho
03/02/2026, 15:08
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 14:39
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 14:38
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:38
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 05:07
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 11:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/11/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2025, 10:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2025, 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2025, 10:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2025, 16:21
Conclusos para decisão
07/11/2025, 13:15
Conclusos para despacho
06/11/2025, 09:27
Expedição de Mandado.
06/11/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 09:25
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 16:57
Juntada de Alvará
03/11/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:07
Concessão
03/11/2025, 15:07
Conclusos para despacho
29/10/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 20:43
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 13:31
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/09/2025, 12:29
Conclusos para decisão
05/09/2025, 11:58
Conclusos para despacho
19/08/2025, 10:07
Juntada de Certidão
19/08/2025, 10:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2025, 15:45
Conclusos para despacho
18/08/2025, 15:40
Conclusos para despacho
24/07/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:22
Ato ordinatório
23/07/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/07/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 16:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/06/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 17:13
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 17:11
Conclusos para decisão
16/06/2025, 09:21
Conclusos para despacho
13/06/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Alessandra Lopes Arciere (OAB 349455/SP) Processo 0011521-13.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOARLE SILVA LOPES - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quarto) da pena, nos termos do art. 13 do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Por fim, para apreciação do pedido de livramento condicional, solicite-se a certidão de objeto e pé dos autos em andamento nº 1501224-91.2019.8.26.0628 (fls. 121).
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:44
Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/05/2025, 11:44
Conclusos para decisão
06/05/2025, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:00
Conclusos para despacho
14/04/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/04/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:54
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 14:59
Ato ordinatório
21/03/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 11:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/03/2025, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025, 13:56
Conclusos para decisão
31/01/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2025, 22:48
Conclusos para despacho
21/01/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 17:41
Concedida Progressão de regime
27/11/2024, 17:40
Conclusos para julgamento
27/11/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 09:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/10/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino