Execução da Pena 7000619-65.2011.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDECIR VIEIRA COELHO

Reu

Advogados / Representantes

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LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:54

Todas as movimentações(359)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:41

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Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:00

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 22:13

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDECIR VIEIRA COELHO - Diante da justificativa apresentada pela unidade prisional Penitenciária II de Balbinos, Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 7000619-65.2011.8.26.0019 - Execução da Pena - defiro o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão do exame.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDECIR VIEIRA COELHO - Para análise do pedido de progressão de regime foi determinada a realização do exame criminológico em 24 de janeiro de 2025. Oficie-se à unidade prisional para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, com urgência. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo) ou o Secretário da SAP. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos ciência ao sentenciado. Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 7000619-65.2011.8.26.0019 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2025, 12:28

Conclusos para decisão

24/01/2025, 19:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:53

Declarada a Remição

14/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:57

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 06:56

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:07

Ato ordinatório

28/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:35

Declarada a Remição

09/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

25/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:30

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:32

Ato ordinatório

26/06/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:59

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:06

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:07

Apensado ao processo

22/04/2024, 15:00

Apensado ao processo

22/04/2024, 14:55

Apensado ao processo

22/04/2024, 14:52

Apensado ao processo

22/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 12:59

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:53

Revogado o Livramento Condicional

08/12/2023, 08:53

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:17

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:52

Apensado ao processo

29/11/2023, 10:56

Desapensado do processo

29/11/2023, 10:34

Apensado ao processo

29/11/2023, 10:29

Desapensado do processo

29/11/2023, 10:02

Mudança de Magistrado

24/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 11:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2023, 13:56

Apensado ao processo

12/06/2023, 14:34

Desapensado do processo

12/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/06/2022, 16:53

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2016, 00:00

Processo Autuado

15/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2016, 00:00

Processo Autuado

23/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2014, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:53

Decisão

•06/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 19:35

Despacho

•30/05/2025, 11:54

Despacho

•08/05/2025, 11:19

Despacho

•07/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:30

Despacho

•27/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:10

Decisão

•26/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 16:46

Todos os documentos(36)

Decisão

•11/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:53

Decisão

•06/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 19:35

Despacho

•30/05/2025, 11:54

Despacho

•08/05/2025, 11:19

Despacho

•07/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:30

Despacho

•27/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:10

Decisão

•26/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 16:46

Despacho

•18/11/2024, 14:03

Decisão

•14/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:58

Decisão

•09/10/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 10:26

Despacho

•14/09/2024, 10:29

Decisão

•09/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:06

Decisão

•23/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:07

Despacho

•13/03/2024, 12:59

Decisão

•08/12/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:57