Execução da Pena 7004083-04.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2026, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 11:13

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:10

Todas as movimentações(371)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2026, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:10

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06/05/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 11:13

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:10

Juntada de Alvará

30/04/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:49

Concessão

29/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 08:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:40

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:13

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 20:02

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:20

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/01/2026, 10:30

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 20:15

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:48

Não Concedida a Progressão de Regime

04/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:19

Declarada a Remição

28/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:40

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:23

Declarada a Remição

22/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/02/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:12

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2019, 00:00

Decisão

29/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2017, 00:00

Decisão

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

12/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/05/2013, 00:00

Outros

15/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Outros

18/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

27/08/2012, 00:00

Outros

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

27/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/09/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

08/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Outros

08/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2009, 00:00

Decisão

•29/04/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:50

Despacho

•07/04/2026, 08:23

Decisão

•18/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:13

Despacho

•06/02/2026, 20:02

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 20:25

Decisão

•04/11/2025, 15:48

Todos os documentos(42)

Decisão

•06/05/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:10

Decisão

•29/04/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:50

Despacho

•07/04/2026, 08:23

Decisão

•18/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:13

Despacho

•06/02/2026, 20:02

Decisão

•22/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 20:25

Decisão

•04/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:14

Despacho

•02/10/2025, 13:55

Despacho

•12/09/2025, 11:27

Decisão

•04/09/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:12

Decisão

•28/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:20

Despacho

•18/07/2025, 14:11

Despacho

•16/06/2025, 11:02

Despacho

•07/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:37

Decisão

•07/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:54

Decisão

•22/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:47

Despacho

•07/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:36

Despacho

•11/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:49

Despacho

•21/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:25