Execução da Pena 7003596-02.2008.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

NATALINO ORNELAS ALVES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 21:32

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:03

Todas as movimentações(534)

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:04

01/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 21:32

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:03

Documento entregue

27/09/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 19:20

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:24

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

20/09/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/12/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

24/09/2008, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/09/2008, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2008, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2006, 00:00

Recebidos os autos

03/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/12/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2004, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2003, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/1998, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/05/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/1998, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/1998, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/03/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/03/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/1998, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/01/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/1997, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/1997, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/1997, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/1997, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/03/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/1997, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/1997, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/1996, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/12/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/1996, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/03/1996, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/1996, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/1996, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/1996, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/1995, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/1995, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/1994, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/09/1994, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/1993, 00:00

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23/09/1992, 00:00

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01/08/1991, 00:00

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06/11/1990, 00:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:03

Decisão

•22/02/2024, 17:22

Decisão

•23/10/2023, 19:20

Despacho

•10/10/2023, 19:37

Decisão

•20/09/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:33