Execução da Pena 0003527-84.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VITORIA FINARDI

OAB/SP 442503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:41

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:15

Todas as movimentações(264)

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:41

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:53

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legal

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Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitoria Finardi (OAB 442503/SP) Processo 0003527-84.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luciano Rodrigues de Souza Junior - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:45

Concedida Progressão de regime

28/02/2025, 06:44

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:36

Declarada a Remição

11/12/2024, 13:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:17

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 22:40

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 22:39

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 21:11

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:04

Realizado Cálculo

16/02/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:10

Declarada a Remição

13/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2022, 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2022, 19:40

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:06

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:50

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:12

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:40

Homologada a Falta Disciplinar

21/07/2020, 12:40

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2020, 14:08

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:59

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:30

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:18

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:23

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:53

Proferido Despacho

06/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 12:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/03/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:09

Juntada de Certidão

21/03/2018, 16:06

Conclusos para despacho

19/03/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:00

Apensado ao processo

06/03/2018, 14:59

Conclusos para despacho

05/03/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 19:36

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 11:23

Proferido Despacho

23/02/2018, 17:39

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 18:03

Determinada a Regressão de Regime

14/02/2018, 18:56

Conclusos para despacho

09/02/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 12:20

Apensado ao processo

02/02/2018, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2017, 20:28

Conclusos para despacho

25/09/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 12:54

Proferido Despacho

19/09/2017, 19:22

Conclusos para despacho

19/09/2017, 18:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/09/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 12:09

Decisão

12/09/2017, 00:05

Conclusos para decisão

05/09/2017, 18:30

Conclusos para despacho

05/09/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 17:07

Proferido Despacho

29/08/2017, 17:11

Conclusos para despacho

28/08/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 17:10

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/08/2017, 16:47

Conclusos para despacho

09/08/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2017, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2017, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2017, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2017, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2017, 17:38

Conclusos para despacho

24/07/2017, 14:19

Juntada de Certidão

24/07/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 14:48

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2016, 16:24

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2016, 12:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 12:34

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 11:59

Apensado ao processo

26/09/2016, 11:42

Juntada de Certidão

26/09/2016, 11:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/09/2016, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 11:33

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2015, 09:56

Decisão

•08/04/2025, 14:03

Decisão

•04/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:39

Decisão

•28/02/2025, 06:44

Despacho

•18/02/2025, 10:24

Despacho

•10/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:32

Decisão

•11/12/2024, 13:36

Despacho

•06/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:46

Decisão

•26/04/2023, 22:39

Decisão

•07/03/2023, 21:11

Decisão

•13/12/2022, 14:09

Todos os documentos(70)

Decisão

•06/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:53

Decisão

•08/04/2025, 14:03

Decisão

•04/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:39

Decisão

•28/02/2025, 06:44

Despacho

•18/02/2025, 10:24

Despacho

•10/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:32

Decisão

•11/12/2024, 13:36

Despacho

•06/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:46

Decisão

•26/04/2023, 22:39

Decisão

•07/03/2023, 21:11

Decisão

•13/12/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:06

Decisão

•22/06/2022, 19:40

Despacho

•10/03/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 09:53

Decisão

•21/07/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 14:05

Despacho

•10/07/2020, 14:08

Despacho

•06/06/2019, 13:53

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Acórdão

•05/06/2019, 17:58

Decisão

•22/03/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 14:44

Despacho

•07/03/2018, 16:55

Despacho

•23/02/2018, 17:39

Decisão

•14/02/2018, 18:56

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 12:22

Despacho

•29/09/2017, 20:28

Despacho

•19/09/2017, 19:22

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Acórdão

•18/09/2017, 17:35

Decisão

•12/09/2017, 00:05

Despacho

•29/08/2017, 17:11

Decisão

•10/08/2017, 16:47

Decisão

•24/07/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 16:24

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 12:35

Acórdão

•26/09/2016, 11:33

Acórdão

•26/09/2016, 11:33

Acórdão

•26/09/2016, 11:33

Acórdão

•26/09/2016, 11:33