Execução da Pena 0009791-04.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AGILMAR MARCOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDNO ARNALDO SANTOS

OAB/PR 50591·CPF·Representa: Réu

RENATA FELIX MARTINEZ

OAB/SP 226737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo Juntado

16/10/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(326)

Protocolo Juntado

16/10/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:27

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:18

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:53

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:01

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP), Edno Arnaldo Santos (OAB 50591/PR) Processo 0009791-04.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: AGILMAR MARCOS PEREIRA - Ante ao exposto, com fundamento no art. 118, I, c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP e 33 do Código Penal, DEFIRO o pedido de anotação da falta e determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/3 dos eventuais dias remidos até a data da falta. Comunique-se a unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. Anote-se a falta grave no histórico de partes e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, tem o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:58

Homologada a Falta Disciplinar

07/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:43

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:22

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:09

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:06

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:03

Ato ordinatório

13/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:06

Concedida Progressão de regime

12/05/2023, 08:06

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 08:20

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 21:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 21:12

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:25

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:56

Realizado Cálculo

24/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 13:09

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:59

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 13:30

Ato ordinatório

13/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:01

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 11:45

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:43

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 13:30

Ato ordinatório

04/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:49

Decisão

18/04/2022, 17:48

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 12:00

Proferido Despacho

04/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 08:41

Realizado Cálculo

17/07/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:58

Declarada a Remição

13/07/2020, 15:57

Conclusos para decisão

13/07/2020, 12:57

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:58

Processo Entranhado

24/06/2020, 15:58

Incidente Processual Instaurado

24/06/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:48

Decisão

15/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:33

Desacolhida a Prisão Domiciliar

27/05/2020, 13:33

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:11

Proferido Despacho

12/05/2020, 12:11

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2017, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2017, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2017, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2017, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2017, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2017, 23:27

Conclusos para decisão

21/11/2017, 12:14

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 12:12

Expedição de Ofício.

30/10/2017, 19:11

Homologado o Cálculo

30/10/2017, 19:11

Conclusos para decisão

30/10/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 16:40

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 21:45

Homologado o Cálculo

17/07/2017, 21:45

Conclusos para decisão

17/07/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 16:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/07/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 13:03

Expedição de Ofício.

31/03/2017, 13:50

Homologado o Cálculo

31/03/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 12:03

Conclusos para decisão

31/03/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 14:26

Juntada de Certidão

27/03/2017, 18:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 18:44

Decisão

27/03/2017, 14:52

Conclusos para decisão

27/03/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 07:35

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 12:16

Apensado ao processo

22/03/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2017, 17:01

Conclusos para decisão

03/03/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2017, 11:38

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 18:59

Homologado o Cálculo

09/01/2017, 17:39

Conclusos para decisão

09/01/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2016, 07:03

Expedição de Ofício.

16/12/2016, 19:59

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 12:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2016, 11:57

Decisão

•18/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:18

Decisão

•07/05/2025, 11:57

Despacho

•07/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:56

Decisão

•22/11/2024, 13:03

Despacho

•19/10/2023, 10:54

Despacho

•09/10/2023, 17:36

Decisão

•04/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:13

Decisão

•27/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:27

Decisão

•12/05/2023, 08:06

Todos os documentos(56)

Decisão

•13/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:17

Decisão

•18/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:18

Decisão

•07/05/2025, 11:57

Despacho

•07/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:56

Decisão

•22/11/2024, 13:03

Despacho

•19/10/2023, 10:54

Despacho

•09/10/2023, 17:36

Decisão

•04/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:13

Decisão

•27/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:27

Decisão

•12/05/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:47

Despacho

•11/04/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:39

Decisão

•08/02/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:55

Despacho

•19/12/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:56

Decisão

•01/12/2022, 15:15

Decisão

•30/11/2022, 09:47

Despacho

•24/11/2022, 11:45

Despacho

•18/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:03

Decisão

•18/04/2022, 17:48

Despacho

•04/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:46

Decisão

•13/07/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:08

Decisão

•15/06/2020, 15:16

Decisão

•27/05/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 18:59

Despacho

•12/05/2020, 12:11

Decisão

•21/11/2017, 23:27

Decisão

•30/10/2017, 19:11

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 12:25

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 16:41

Decisão

•17/07/2017, 21:45

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:32

Decisão

•31/03/2017, 13:50

Decisão

•27/03/2017, 14:52

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 10:01

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 12:17

Despacho

•03/03/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 11:38

Decisão

•09/01/2017, 17:39

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 12:04

Decisão

•16/12/2016, 11:57

Decisão

•16/12/2016, 11:57

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 11:57